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Bolsonaro ameaça agir fora da Constituição, após ser incluído no inquérito das fake news

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, acolheu pedido do TSE e incluiu o chefe do executivo no inquérito…

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Jair Messias Bolsonaro, Presidente do Brasil | Foto: Getty Images

Como diz certo ditado popular: “a melhor defesa é o ataque”. É dessa forma que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou nessa quarta-feira (4), agir fora dos limites da Constituição, depois de ter seu nome incluído pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no inquérito das chamadas fake news, que investiga a divulgação de notícias falsas.

Alexandre de Moraes atendeu o pedido realizado por unanimidade dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feito na segunda-feira (2).

Tudo começou após o chefe do executivo voltar a atacar o sistema eletrônico de votação do Brasil, durante entrevista transmitida pela rádio Jovem Pan em redes sociais. Na oportunidade, Bolsonaro criticou o conteúdo de um inquérito da Polícia Federal (PF), de 2018.

Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da comissão especial do voto impresso na Câmara, afirmaram que o inquérito indicou a ação de hackers aos sistemas do TSE em 2018 e que ele teria tido acesso ao código-fonte das urnas. O mandatário, porém, não explicou que ter acesso ao código-fonte não permite a alteração da votação.

Para confirmar isso, após ser assinado o chamado termo de sigilo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os partidos políticos, podem solicitar o acesso ao código-fonte, para fins de fiscalização.

Por meio de nota, divulgada na noite desta quarta-feira (04), o TSE confirmou que o fato foi amplamente divulgado por diversos veículos de comunicação e que embora o inquérito corra em segredo de Justiça, não se trata de fato novo.

Ainda segundo o TSE, o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à lisura das eleições de 2018. O código-fonte dos programas utilizados passa por reiteradas verificações e testes, que visam detectar qualquer alteração ou indício de manipulação e que nada de anormal foi encontrado.

O TSE informa ainda que o código-fonte fica à disposição dos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do pleito eleitoral. Segundo o órgão, uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração.

O TSE destacou ainda que desde 2018, as medidas de segurança aperfeiçoaram, com a implementação de mais camadas de proteção com o objetivo de aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados.

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