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Auxílio-doença sem perícia: Saiba como solicitar

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Nesse ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria nº 32/2021, que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Basicamente, basta entregar o laudo médico online.

Isso é uma medida extremamente positiva, pois desafoga a fila para perícia e garante o benefício mais rapidamente. Sem a perícia médica presencial, o beneficiado não precisa se expor aos riscos do atual cenário brasileiro.

Contudo, como funciona o auxílio-doença sem perícia? Prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre esse benefício e como solicitar!

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença se trata de um benefício assegurado ao contribuinte do INSS que tenha sofrido um acidente de trabalho ou sido afetado por doença que o impede de exercer suas atividades laborais normais.

O auxílio-doença sem perícia foi sancionado recentemente pelo presidente da república através da Lei 14.131/2021 e possui duração máxima de até 90 dias.

Essa medida é válida até 31 de dezembro de 2021 e o segurado deve atender alguns requisitos para garantir o benefício.

Quais são os requisitos do auxílio-doença?

Para que o segurado obtenha o benefício do auxílio-doença, ele deve atender a alguns requisitos. Eles são:

  • Cumprir o período de carência mínima, que é de 12 meses de contribuições ao INSS;
  • Estar incapacitado temporariamente de executar seu trabalho;
  • Estar qualificado como segurado do INSS.

Além disso, deve possuir os documentos que comprovem a doença ou acidente que lhe deixou incapacitado. Também pode ser requisitado o documento de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

Quais doenças são englobadas pelo auxílio-doença?

Em caso de incapacidade por acidente ou doença profissional do trabalho, ou qualquer doença mais grave listada pelo Ministério da Saúde, a carência é dispensada. Algumas doenças do auxílio-doença que podem ser citadas são:

  • Distúrbios mentais;
  • Cardiopatia grave;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV);
  • Cegueira;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Paralisia incapacitante, com possibilidade de ser irreversível;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Nefropatias graves;
  • Câncer ou Neoplasia Maligna;
  • Tuberculose;
  • Doença de Paget;
  • Forma crônica ou aguda da Hepatopatia;
  • Radiação por medicina especializada.

O que muda com a nova lei do auxílio-doença?

Com a nova lei do auxílio-doença, o segurado pode comprovar a incapacidade por acidente ou doença através de atestado médico e documentos complementares. Eles devem ser apresentados no momento em que requere o benefício pelo INSS Digital.

A duração máxima do benefício é de 90 dias, não sendo possível a prorrogação. Se a incapacidade persistir, será necessário realizar um novo pedido junto ao INSS, existindo uma nova análise para a concessão do benefício.

Essa medida vale para segurados com perícia marcada para período superior a 60 dias ou então para aqueles sem possibilidade de agendar.

Quais documentos precisam ser apresentados?

O principal documento é o atestado médico, com redação legível e sem rasuras, que deve possuir:

  • Data estimada de início dos sintomas da doença;
  • Informações sobre a doença com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID);
  • Período estimado de repouso;
  • Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do CRM ou RMS.

Além disso, o segurado deve apresentar exames, laudos, receituários, prontuários e outros documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Por fim, deve entregar uma declaração de responsabilidade sobre os documentos enviados. Todos esses documentos serão avaliados pela perícia médica do INSS, que analisará todas as informações apresentadas acerca da incapacidade.

Como solicitar o auxílio-doença sem perícia?

O processo de solicitação do auxílio-doença sem perícia é simples e pode ser feito de maneira online através do INSS digital. Ele está disponível no site e no aplicativo do Meu INSS. Para solicitar, siga o passo a passo abaixo:

  1. Primeiro, acesse o site do Meu INSS ou então baixe o aplicativo no seu celular. Ele está disponível para Android e iOS.
  2. Depois, faça o login utilizando o seu CPF e senha. Se for o seu primeiro acesso, basta clicar em Cadastrar Senha. Se esqueceu a senha, clique em Esqueci minha senha.
  3. Após isso, selecione a opção Benefícios e depois a opção de Auxílio-doença. Por fim, selecione a opção novo requerimento, onde anexará todos os documentos aqui citados.

Após esse processo, é gerado o seu comprovante e você deve aguardar pela análise da perícia médica do INSS.

Como garantir o auxílio-doença?

O auxílio-doença lhe é garantido por lei e, se estiver tudo certo, não lhe pode ser negado.

Caso seja necessário, procure por um advogado previdenciário e garanta o seu benefício!

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