AUXÍLIO BRASIL
Destinação de valores do novo programa às famílias é incerta

PEC dos precatórios abre espaço no Orçamento para bancar o aumento de gastos com o novo programa | Foto: Ministério da Cidadania

O programa Bolsa Família foi extinto por meio de Medida Provisória no mês de agosto e deu lugar ao Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal, criado com a finalidade de aprimorar a política de transferência de renda, aumentando para R$ 400 mensais o valor destinado às famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. Acontece que não há recursos para bancar o programa e o governo depende da aprovação da PEC dos precatórios para garantir o pagamento, já que vai ter folga no orçamento para isto.

A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado Federal, mas o Supremo Tribunal Federal questiona a votação da PEC e se o impasse não for resolvido até o próximo dia 17, o governo fará o primeiro pagamento com um benefício médio de R$ 217,18 mensais somente para as famílias que já recebiam o Bolsa Família antes do auxílio emergencial, e sendo assim, elas não sabem quanto vão receber do novo auxílio.

A Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil caduca em dezembro, e por isso, é necessário que a PEC seja aprovada até o dia 07, caso contrário, o benefício de R$ 400 não poderá ser pago, e a tendência é que filas se formem ainda mais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de todo o país, de pessoas necessitadas em busca informações sobre o novo programa social do governo que já começa lento, muito capenga, uma vez que a  previsão do governo era iniciar os pagamentos neste mês de novembro.

Se não houver aprovação da PEC, o governo pode seguir outra opção que é prorrogar o Auxílio Emergencial via medida provisória. Os pagamentos seguiriam o mesmo calendário habitual do Bolsa Família. O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84%, com orçamento próprio do Ministério da Cidadania.

De acordo com o Ministério da Cidadania, só após a aprovação da PEC, poderá pagar em dezembro um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil, receberá o novo valor de forma retroativa. O Auxílio Brasil vai contemplar automaticamente as pessoas já cadastradas no Bolsa Família, e por isso não é preciso recadastramento. A fila acumulada de 2 milhões de famílias não será zerada. Serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas passará para 17 milhões.