Atualização do CadÚnico para reaver Bolsa Família ganha novas regras

O calendário do Bolsa Família de abril será encerrado na próxima sexta-feira, 28. Os depósitos têm sido feitos desde o dia 14 deste mês de forma antecipada em virtude do feriado de Tiradentes celebrado na última sexta-feira, 21. Contudo, um contingente formado por 1,2 milhão de segurados tiveram o benefício suspenso. 

Os titulares com o Bolsa Família suspenso tratam-se de famílias unipessoais registradas no CadÚnico entre agosto e dezembro de 2022. Este público será investigado por fraude e recebimento indevido do benefício. Na época, milhares de cidadãos foram aprovados em massa para o programa. A ação foi vista como uma estratégia de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de conquistar votos para a disputa presidencial. 

Algumas famílias unipessoais receberam o Bolsa Família no Caixa Tem, mas foram convocados a prestar esclarecimentos e atualizar os dados no CadÚnico. Outras, foram informadas sobre o bloqueio da transferência de renda ao acessar a conta poupança social digital, recebendo as mesmas instruções de regularização do cadastro social. 

Desta vez, o Governo Federal não liberou o recadastramento online do Bolsa Família. A decisão foi tomada visando evitar fraudes. Logo, a família que teve o benefício suspenso deverá se submeter a uma nova entrevista no CadÚnico, fornecendo toda a documentação pessoal necessária para regularizar o cadastro. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta responsável pelo gerenciamento do Bolsa Família, os valores bloqueados serão pagos de forma retroativa após a atualização do CadÚnico, somente para quem comprovar o respectivo direito. O procedimento vai além da apresentação dos documentos nestes casos. O beneficiário deverá assinar um termo afirmando que mora sozinho e que as informações fornecidas são verdadeiras. Somente então o Bolsa Família é desbloqueado automaticamente pela administração municipal. 

O prazo estabelecido pelo Governo Federal para que as famílias unipessoais providenciem a atualização cadastral é de 60 dias. O período começou a ser contabilizado desde o dia 14 de abril e segue até o dia 16 de junho. 

Vale lembrar que tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218. As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).