Bahia
Seplan apresenta modelo do PPA 2024-2027 para representantes dos Consórcios Públicos baianos
O modelo de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, com detalhes da organização das escutas sociais, metodologia e cronograma de execução foi apresentado nesta quarta-feira (01), por técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), aos Secretários Executivos dos Consórcios Públicos Municipais da Bahia.
A importância dos Consórcios Públicos Municipais para o desenvolvimento dos territórios foi ressaltada pelo coordenador Executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier. “A gente compreende que o consórcio é um instrumento poderoso para o planejamento territorial e como fizemos importantes alterações metodológicas para o PPA 2024-2027, é fundamental que todos os atores envolvidos tenham conhecimento”, explica.
Xavier destacou como primeira grande mudança na elaboração do próximo PPA, o seu formato em três dimensões: territorial, plataforma digital e conselhos. Na dimensão territorial, uma das novidades fica por conta da criação dos Grupos de Trabalho Territoriais (GTTs), que contemplam os treze eixos do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI). Os GTTs serão responsáveis pela elaboração das propostas que, posteriormente, serão sistematizadas pela Seplan.
A plataforma digital, outra novidade para o PPA 2024-202, será mais uma ferramenta de ampliação da participação social na elaboração do documento. Ainda em março os conselhos irão se reunir para validar as propostas, que somente depois serão inseridas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), onde ficarão disponíveis para os órgão e secretarias da administração pública, que irão formular os programas.
Natã Vieira, diretor de Planejamento Social da Seplan, falou sobre o constante aprimoramento metodológico. “A metodologia de elaboração do PPA é algo que nós temos aperfeiçoado a cada processo e acredito que neste PPA possamos chegar a propostas mais próximas da real necessidade dos territórios”.
Noel Barbosa, secretário executivo do Consórcio Portal do Sertão, que defendeu um monitoramento mais próximo da execução das propostas territoriais, destacou a expectativa diante da integração entre os governos estadual, federal e as representações nos territórios no fortalecimento da política de territórios. “Estamos à disposição para contribuir no que for necessário e com grande expectativa no alinhamento entre os governos estadual, federal e os territórios”
O PPA é o instrumento legal que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual. Nos últimos quatro Planos Plurianuais, o Estado garantiu a participação social em seu processo de elaboração e acompanhamento.
Consórcios Públicos
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos. No contexto da Política Territorial, o Governo da Bahia incentiva e dá suporte institucional, técnico e financeiro para a implantação de consórcios.
Do ponto de vista dos municípios, os consórcios contribuem para elevar as condições de realizar políticas públicas, com maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilita, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da Federação e entidades privadas. Os consórcios baianos são multifinalitários, atuam, dentre outras áreas, na gestão ambiental compartilhada, saúde, infraestrutura hídrica, estradas vicinais, regularização fundiária, cadastro florestal e habitação rural.
Assessoria de Comunicação
