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Projeto de Lei que protege consumidores de laticínios na Bahia é aprovado na CCJ

A PL é de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior e visa defender o consumidor, que merece saber se realmente está consumindo latícinios.

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Queijos e outros laticínios são ingredientes básicos em várias receitas deliciosas. Porém, apesar do sabor característico que esses alimentos proporcionam em diversos pratos, quanto o assunto é produto industrializado, a história é bem diferente.

No lugar de ingredientes derivados do leite, muitas empresas utilizam produtos que simulam o sabor e a textura desses laticínios. Trata-se de uma mistura à base de água, gordura vegetal hidrogenada, amido, sal, agentes acidificantes, estabilizantes e corantes, que podem fazer muito mal à consumidor.

O problema é que este consumidor não sabe que adquiriu um alimento com um queijo ou laticínio “fake”, isto é, um produto industrial que simula o sabor de alimentos derivados do leite.

Diante desse cenário, para defender o direito do consumidor, que precisa saber o que está comendo, e os produtores que atuam na cadeia produtiva do leite, que estão sendo vítimas de falsificação, o deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou o Projeto de Lei 24.016/2020,

estabelecendo regras para a comercialização de produtos análogos ao queijo e requeijão.

Nessa terça-feira (29), o projeto finalmente foi aprovado, em sessão virtual, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. No entanto ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário.

“Todos os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício do Estado da Bahia, isto é, bares, lanchonetes, pizzarias e restaurantes, panificadoras, bufês, dentre outros similares, deverão informar, destacadamente, em seu cardápio a utilização de produtos semelhantes no preparo dos alimentos, trazendo no cardápio a seguinte expressão: ‘Este produto não é queijo'”, informou o parlamentar.

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