PGE-BA lança manuais de aposentadoria e abono de permanência para agilizar processos – Confira as orientações!

Procuradoras apresentando os manuais de aposentadoria e abono de permanência durante o evento no auditório da PGE-BA | Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lançou na quinta-feira (11/5) dois manuais essenciais para os servidores públicos: o Manual de Aposentadoria e o Manual de Processos de Abono de Permanência. O objetivo dessas publicações é fornecer orientações detalhadas aos órgãos da administração pública direta e indireta, em especial às coordenações de recursos humanos, a fim de instruir e executar de forma eficiente os processos de concessão desses benefícios, agilizando sua tramitação.

O evento de lançamento ocorreu no auditório do órgão e contou com a presença de coordenadores de recursos humanos e servidores que atuam na área de gestão de pessoas em órgãos do Estado. A procuradora geral adjunta para assuntos judiciais, Patrícia Saback, a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Eliana Andrade Figueiredo, e as procuradoras assistentes Mariana Miranda Moreira e Priscila Nagem Cardoso Marques, responsáveis pela elaboração dos manuais, abriram o evento.

Segundo Patrícia Saback, as publicações fazem parte de um esforço de qualificação da PGE-BA em relação às demandas de aposentadoria. Essa iniciativa contribui não apenas para o aprimoramento dos serviços prestados pela Procuradoria, mas também para toda a gestão pública estadual.

O Manual de Aposentadoria aborda as emendas à Constituição Estadual nº 26/2020 e 27/2021, fornecendo informações claras e direcionadas sobre as regras para a concessão do benefício, os documentos necessários para o processo, precedentes da PGE relacionados ao tema, além de modelos de documentos e esclarecimentos sobre a correta instrução processual. Já o Manual de Processos de Abono de Permanência trata da Lei nº 14.262, de 13 de maio de 2020, apresentando orientações práticas sobre os requisitos e procedimentos para o servidor civil e militar que opta por permanecer em atividade após cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária ou reserva remunerada.

Mariana Moreira, procuradora do estado, destaca a importância dessas publicações para orientar os servidores responsáveis pela concessão dos benefícios em todo o Estado. Anteriormente, a PGE-BA lidava com um grande volume de processos de aposentadoria, desde os mais simples aos mais complexos. Com os manuais, o órgão passará a se manifestar apenas nos casos de maior complexidade que exijam assessoramento jurídico, permitindo que os servidores lidem de forma mais eficiente com a tramitação dos processos.

A procuradora Priscila Nagem Cardoso Marques ressalta que a qualificação das demandas por aposentadoria é fundamental para acompanhar o crescimento contínuo do Estado e atender

O Manual de Aposentadoria (emendas à Constituição Estadual nº 26/2020 e 27/2021) e o Manual de Processos de Abono de Permanência (Lei nº 14.262, de 13 de maio de 2020) estão disponíveis no site no formato PDF no site do órgão, no endereço https://www.pge.ba.gov.br/publicacoes/manuais/.