Governo da Bahia libera 1.000 licenças-prêmio convertíveis em dinheiro para professores estaduais

Professores da Bahia serão beneficiados pela nova medida de licenças-prêmio | Foto: Xx

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, através do Diário Oficial na quinta-feira (31), a disponibilidade de 1.000 licenças-prêmio para conversão em dinheiro. A iniciativa é voltada para professores do ensino fundamental e médio na carreira do magistério público estadual.

Para participar, os educadores devem fazer seus requerimentos exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, acessível através do link [https://rhbahia.ba.gov.br/login].

Critérios de Concessão

A SEC detalhou que a concessão dos períodos de licença para descanso pessoal (fruição) priorizará o professor com maior tempo de serviço no Estado, que não tenha se afastado de suas atividades por pelo menos dois anos e esteja atualmente em sala de aula (efetiva regência de classe).

Já para aqueles que optarem pela conversão da licença em dinheiro (abono pecuniário), serão priorizados os docentes com maior tempo de serviço no Estado, que não tenham sido beneficiados por essa conversão em pelo menos um ano, e que também estejam em efetiva regência de classe.

Cronograma e Etapas

Os requerimentos podem ser feitos entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2023. A lista classificatória será publicada até 15 de setembro, com um período para recurso entre os dias 18 e 21 do mesmo mês. A lista final será divulgada em 28 de setembro e as concessões iniciarão em 29 de setembro.

Entendendo a Licença-Prêmio

A Superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, esclareceu que a licença-prêmio é um direito dos servidores públicos efetivos que, a cada cinco anos (quinquênio), têm direito a três meses de licença remunerada como prêmio por assiduidade. “Este compromisso do Estado visa assegurar a valorização do profissional de Educação e normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino”, destaca Rosário Muricy.

Impacto Financeiro

O orçamento da SEC verá um aumento de R$ 28 milhões, divididos em três parcelas, destinados ao pagamento destas licenças-prêmio.

Da redação do Portal Falabarreiras.com com informações da Ascom da SEC