Deputada parabeniza TJ-BA por PL que cria Câmara segunda instância judicial no oeste

Angela Natsumi | Ascom KM

A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) comemorou a publicação, no Diário Oficial desta quinta-feira (20), do Projeto de Lei 20.763/2014, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), criando uma segunda instância judicial no oeste do Estado.

A parlamentar parabenizou a iniciativa do presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, e também a Subsecção de Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/Barreiras) por esta vitória. “Reconheço que é fruto da nossa luta, de todo o povo oestino, em especial daqueles que atuam no poder judiciário da região. A implantação da Câmara Especial do Extremo Oeste tira do isolamento diversos municípios, diminuindo a distância que existe entre o povo e a Justiça tão necessária”, disse.

Kelly ainda se comprometeu a, junto com seus pares, se empenhar para agilizar a tramitação e aprovação do PL na casa legislativa. A nova unidade irá apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.