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Convocação para eleição do Conselho Gestor da APA Bacia do Rio de Janeiro

Edital de convocação para eleição dos membros do Conselho Gestor da (UC) Unidade de Conservação – APA Bacia do Rio de Janeiro…

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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA convoca os órgãos públicos dos 03 (três) níveis da federação, a sociedade civil local e os empreendedores locais com atuação na área e entorno da APA BACIA DO RIO DE JANEIRO, Unidade de Conservação criada nos termos do Decreto Estadual nº 2.185 de 07 de Junho de 1993, para participarem do processo de eleição dos membros do seu Conselho Gestor, para o biênio 2021/2023, com base no disposto neste Edital, seus Anexos e na Portaria nº 7.718 DE 11 junho de 2014, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, com observância das normas estabelecidas na Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, da Lei Estadual nº 12.212 de 04 de maio de 2011, e da Lei Estadual nº. 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e respectivas regulamentações.

Veja aqui a íntegra do edital!

O CONSELHO GESTOR DA UC é um espaço públicojurídico-institucional, com representação paritária do po der público, da sociedade civil e empreendedores locais que interagem com a Unidade de Conservação e seu entorno, para a gestão de seus conflitos, envolvendo a conservação, a proteção e usos dos recursos naturais. Tem por finalidade contribuir para a efetiva implantação e cumprimento dos objetivos da Unidade de Conservação.

O Conselho Gestor da APA BACIA DO RIO DE JANEIRO será composto por no máximo 30 (trinta) membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os três segmentos, sendo-lhes atribuído igual número de vagas, distribuídas de acordo com o Edital de Eleição.

A Área de Proteção Ambiental – APA Bacia do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto Estadual 2.185/93, se estende ao longo do Rio de Janeiro, desde sua nascente, próxima a Serra dos Gerais, fronteira natural entre a Bahia e Tocantins, engoblando seus afluentes. Abrange os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, no Oeste baiano, com uma área total de 351.300 ha.

A beleza cênica da APA é representada por rios cristalinos, veredas, aspectos relevantes como a presença das Cachoeiras do Acaba Vida e Redondo, bem como conflitos ambientais, turismo desordenado, desmatamentos, queimadas, caça predatória e assoreamento dos rios.

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