REGISTRO CIVIL PARA TODOS: Semana Nacional em Luís Eduardo Magalhães

Cidadãos sendo atendidos por servidores públicos durante a Semana Nacional do Registro Civil em Luís Eduardo Magalhães | Foto: Divulgação

A Semana Nacional do Registro Civil chega a Luís Eduardo Magalhães nos dias 9 e 10 de maio, oferecendo a concessão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito para crianças e adultos que ainda não possuíam o documento. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que a ação será realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Cruz.

Esta primeira edição do evento é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no estado da Bahia, organizada pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a Prefeitura e o Cartório de Registro Civil .

Focada em pessoas beneficiárias em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa busca ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal. Basta comparecer com os documentos de identidade que possuíam, mesmo que vencidos, porém a apresentação não é obrigatória para usufruir dos serviços.

Além das certidões, durante os dois dias, serão oferecidos serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania, como atualização do CadÚnico, orientação jurídica, programa Passe Livre e Criança Feliz, entre outros. Seja ainda intermediação de mão de obra através do Sine Bahia.

Confira os serviços disponibilizados:

CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):

• Orientações jurídicas;

• Divórcio e dissolução de união estável;

• Regularização de alimentos;

• Agendamento de audiência de conciliação e mediação;

• Projeto Pai Presente (coleta de DNA);

• Casamento Coletivo.

Cartório de Registro Civil:

• Reconhecimento de paternidade;

• Retificação de nome;

• Lavratura de registro tardio;

• Retificação Administrativa;

• Alteração de prenome e gênero;

• Opção de redesignação de gênero;

• Emissão de 2ª via:

Certidão de nascimento;

Certidão de casamento;

Certidão de óbito.

Secretaria Municipal da Cidadania

• Atualização do CadÚnico;

• Atendimento Programa Criança Feliz;

• Atendimento Passe Livre;

• Orientações jurídicas: Núcleo Jurídico;

• Credbahia, com orientação de como ter acesso ao crédito;

• Atendimento do Centro de Apoio a Mulher – CAM;

• Sistema Nacional de Emprego (SINE), das 9:00 às 14:00: vagas de emprego e informações sobre a documentação necessária para fazer o RG.