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Audiência Pública aborda a Lei Orçamentária Anual 2024 em Luís Eduardo Magalhães

Consultor contábil, Eduardo Cleiton Brito, esclarece pontos da LOA e sua importância para a definição de orçamentos na cidade

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Lei Orçamentária Anual

Audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães abordando a LOA 2024, com destaque para o palestrante Eduardo Cleiton Brito | Foto: Divulgação

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, promoveu, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, uma importante audiência pública na última quarta-feira, dia 20, focando na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Eduardo Cleiton Brito, renomado consultor contábil, guiou a apresentação.

A iniciativa buscou elucidar à população local sobre a gestão das receitas e despesas orçamentárias do município, com base nas priorizações estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A LOA desenha os orçamentos futuros, através de projeções de receitas e estabelecimento de despesas, traçando um plano de gastos que sublinha as obras e serviços essenciais para a cidade, levando em consideração os recursos ao alcance.

Além de determinar o planejamento financeiro, a LOA visa a transparência, elucidando à população as origens dos recursos e a distribuição desses valores pelos diversos órgãos municipais.

Conforme prazos legais, a LOA será submetida ao Legislativo até o dia 15 de outubro, em alinhamento com a Constituição Federal, e deverá ser sancionada pelos vereadores até o último dia do ano.

Da redação do Portal Falabarreiras com informações da Ascom LEM

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