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Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Barreiras participam de capacitação sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O evento é uma realização da Prefeitura de Barreiras em parceria com Câmara Municipal que também garantiu vagas para funcionários das áreas administrativa e contábil…

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Lei de Licitações e Contratos

Durante toda a segunda-feira (29) e terça-feira (30), servidores lotados na Secretaria de Administração e de outras secretarias de governo estarão reunidos no Plenário Aroldo Cavalcante da Câmara de Vereadores de Barreiras, Oeste da Bahia, para uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

“A capacitação integra a proposta da gestão municipal de Barreiras de garantir atualização constante aos servidores, neste caso específico, sobre a nova Lei de Licitações que passa a vigorar em 2023. É uma realidade que bate à nossa porta e precisamos estar preparados”, destacou a secretária de Administração, Gislaine Barbosa. Ela fez a abertura do evento ao lado do chefe de Gabinete, Jeferson Barbosa, do presidente da Câmara Otoniel Teixeira, do promotor de justiça, Dr. André Fetal e do palestrante, Matheus Carvalho.

Lei de Licitações e Contratos

Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público e professor universitário, Matheus Carvalho está fazendo, junto com os participantes uma análise a nova lei que inaugura um novo sistema de contratações públicas, prevendo novas modalidades licitatórias, procedimentos auxiliares e regras, assim como uma análise dos impactos da atuação dos órgãos públicos, comparando com o sistema anterior, estruturado pelas leis 8.666/93, 10.520/02 e 12462/11.

O conteúdo foi dividido em quatro aulas de quatro horas cada. Aulas expositivas com espaço posterior para debate integram a capacitação que alcança um total de 16 horas de trabalho.

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