Projeto “Enfim, Juntos” abre inscrições para casamentos civis gratuitos em Barreiras

Projeto “Enfim, Juntos”, uma iniciativa para regularizar o estado civil em Barreiras | Foto: Freepik

O Tribunal de Justiça da Bahia, em colaboração com o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), a Prefeitura de Barreiras e a Defensoria Pública, anuncia a abertura das inscrições para o projeto “Enfim, Juntos”. Esta iniciativa visa oferecer casamentos civis comunitários e gratuitos, permitindo a regularização do estado civil de casais, sejam eles já unidos maritalmente ou não.

Os interessados têm até o dia 20 de outubro para realizar suas inscrições. O atendimento presencial será efetuado no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, situado na rua Aníbal Barbosa, 4º andar. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O projeto disponibiliza 40 vagas para casais, e para se inscrever, ambos devem fornecer seus dados completos.

Documentação Necessária

Para a inscrição, os seguintes documentos são exigidos:

• Registro Civil (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Certidão de Nascimento Original
• Comprovante de Residência
• Certidão de Estado Civil (inclui certidão de casamento que comprova divórcio e certidão de hipossuficiência)

Cerimônia Coletiva em Novembro

A coordenadora do Cejusc, juíza Dra. Fernanda Maria, informa que a cerimônia coletiva de casamento ocorrerá no dia 24 de novembro. “O evento fortalece os vínculos familiares e amplia os direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários dos cidadãos”, diz a juíza. Ela acrescenta: “Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Solicitamos que os interessados compareçam com toda a documentação necessária”.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (77) 3614-3663 e (77) 3614-3665 ou visitar o local de atendimento presencial.

Da redação do Portal Falabarreiras.com com informações da Dircom Barreiras