Presidente da Embasa: “Continuidade da ampliação do sistema de esgotamento de Barreiras depende da cobrança da tarifa”

O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, afirmou durante encontro com jornalistas de Barreiras, na sexta-feira (18), que os recursos para a continuidade da 1ª etapa da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras já estão assegurados, mas só serão liberados pelos entes financiadores quando forem fornecidas as garantias que a Embasa e os bancos precisam. Com recursos financiados pelo BNDES, a licitação para o reinício das obras, no valor de R$ 29,7 milhões, já foi realizada, tendo como vencedora o Consórcio Geo/Mercurios.

“O valor contratado junto aos agentes financeiros pela Embasa deve ser pago com a arrecadação da tarifa. Essa é uma das garantias solicitadas pelo financiador antes de liberar o recurso para a realização da obra. E essa garantia foi dada pelo Município quando assinou o convênio de cooperação com o Governo do Estado e a Embasa. “A proibição da cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário nas áreas onde existe o atendimento com coleta e tratamento de esgoto, gera uma insegurança jurídica que impede a continuidade das ações da Embasa na cidade”, explicou Abelardo.

Desde abril, o legislativo municipal questiona a tarifa de esgoto ao sancionar uma lei que proíbe a cobrança em Barreiras. O prefeito Antônio Henrique Moreira entende que a decisão da Câmara de extinguir a tarifa de esgoto é uma irresponsabilidade do legislativo por desrespeitar um contrato assumido pela administração anterior. “Esta decisão tem um viés político com o pensamento no retorno da Sanab [autarquia de saneamento básico do município] que prestou um péssimo serviço quando atuou em 2008 em Barreiras”, afirmou.

A obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras decorre de um convênio de cooperação firmado entre o Município, o Governo do Estado e a empresa de saneamento, que, entre outras cláusulas, prevê a celebração de contrato de programa entre obriga o poder público municipal e a Embasa e delega a regulação dos serviços de água e esgoto à Agersa (Agência Estadual de Regulação dos Serviços de Saneamento), órgão que define o valor da tarifa a ser paga pela prestação dos serviços.

Caso o município continue a descumprir os contratos com a Embasa, o empréstimo de R$ 78 milhões, que já foram investidos na maior parte da obra, financiados pela Caixa Econômica Federal à Embasa, deverá ser pago pelos cofres públicos municipais. A própria Prefeitura de Barreiras entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia, tendo em vista que o município não tem competência para deliberar sobre tarifa. A cobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 2007, regulamentada pelo decreto federal nº 7.217 de 2010, e da lei estadual nº 11.172 de 2008.

Com a conclusão desta etapa da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barreiras, cerca de 80% das áreas ocupadas da cidade vão contar com coleta e tratamento de esgoto, ou seja, mais saúde e qualidade ambiental para a população do município. “Os representantes do poder legislativo municipal precisam entender que os recursos destinados à execução da obra são financiados e que a operação do serviço tem um custo. A remuneração do investimento e da despesa de operação vem da arrecadação da tarifa como determina a legislação do saneamento”, diz o presidente da Embasa.