Pêu, Secretário da Fazenda de Barreiras, não comparece à Audiência Pública

Mural do Oeste

A Câmara Municipal de Barreiras sediou na quinta-feira (27) audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2013, por parte da secretaria municipal da fazenda.

A referida audiência havia sido convocada pelo presidente do Poder Legislativo, e pela segunda vez o secretário municipal da fazenda, Sr. Pedro Antônio de Oliveira Neto, popular Pêu, não compareceu, numa clara demonstração de indiferença ao quanto determinado a Lei Orgânica do Município, que estabelece a obrigatoriedade do comparecimento dos secretários quando convocados pelo Poder Legislativo.

Com a presença de alguns secretários da administração municipal, tais como o Sr. Antônio Henrique de Souza Moreira Júnior, Secretário de Administração, que participou compondo a mesa, o vice-prefeito e Secretário de Planejamento Sr. Paê Barbosa, Regina Figueiredo, Secretária da Saúde, o Sr. João Muniz, Secretário de Serviços Públicos e Transportes, Sr. Luiz Holanda, Secretário de Relações Comunitárias, Sr. Nailton Almeida, Secretário de Meio Ambiente, Sr. Dorivaldo Aquino, Chefe de Gabinete, Sr. Adalto Soares, Assessor de Comunicação, além de vários outros servidores da administração municipal.

Ao abrir os trabalhos o presidente do Poder Legislativo vereador Tito, leu o ofício de convocação do secretário da fazenda, e lamentou sua ausência desconsiderando pela segunda vez consecutiva uma convocação aprovada pelo parlamento municipal, postura esta que obriga mais uma vez o Poder Legislativo a tomar as medidas legais para que a Lei Orgânica do Município seja respeitada. Em seguida, o presidente passou a palavra para o Secretário de Administração para que o mesmo com o auxílio dos técnicos e contadores da administração procedessem com a demonstração dos cumprimentos das metas fiscais do último quadrimestre de 2013. Em seguida a palavra foi franqueada aos vereadores e populares presentes à audiência.

Os vereadores usaram da palavra, alguns questionando a falta de transparência com que a prefeitura tem conduzido os gastos públicos, o que tem levando a Câmara e alguns vereadores individualmente a impetrarem várias ações de mandado de segurança, visando obter acesso a documentos e informações.

Populares presentes que se pronunciaram, criticaram a apresentação por não abordar a exposição com didática necessária a uma melhor compreensão do quanto apresentado.

Ao concluir os trabalhos, o presidente Tito questionou que a prestação de contas foi global referente ao ano de 2013, e não do último quadrimestre, como determina a lei e que desta forma os dados apresentados confundem e dificultam o acompanhamento dos números por parte dos vereadores e da população.

“As críticas à falta de transparência nas contas da prefeitura constrange a vocês da administração que ouvem, mas muito mais a nós que somos obrigados a fazê-las”. Disse o presidente Tito.