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Otoniel aprova e ressalta a importância do programa ‘IPTU Premiado’

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De acordo com o Projeto de Lei, será sorteado um carro O Km para os contribuintes que estiverem em dias com a Fazenda Pública Municipal

Com o objetivo de fomentar o aumento da arrecadação das receitas municipais e incentivar o recolhimento do IPTU nos prazos legais, os vereadores de Barreiras aprovaram na noite dessa terça-feira (02), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 008/2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa IPTU Premiado. O projeto visa implantar no município, através de Lei Municipal, uma campanha de estímulo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante a realização de premiação.

De acordo com Otoniel, o projeto visa auxiliar a Administração Municipal no acompanhamento da arrecadação do IPTU, combater a inadimplência, além de servir como instrumento de incentivo ao contribuinte quanto à pontualidade no pagamento do imposto, premiando aqueles que estão em dia e aqueles que regularizarem seus débitos nos prazos anteriores aos sorteios.

Otoniel pontuou que se faz necessária a efetivação de outras iniciativas que possibilitem a conscientização das pessoas sobre a importância de pagar em dia o IPTU para a reversão em obras e serviços à própria comunidade.

“A ação é uma estratégia desenvolvida pela gestão municipal para valorizar o adimplente, mas principalmente estimular a diminuição da inadimplência com o imposto”, declarou o vereador.

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