Mototaxistas acompanham votação de projeto

Os profissionais em transporte sobre duas rodas fizeram questão de participar da sessão

Na sessão ordinária de terça-feira (29/10), foi aprovado em duas votações o projeto de lei 085/13, de autoria do vereador Alcione Rodrigues, que altera o parágrafo 3º, da lei municipal 667/05, que institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas.

Fica assim redigido: “As permissões poderão ser transferidas após dois anos de uso pelos permissionários, contados da data de sua expedição, permitida a renovação ou retorno após seis anos, contados da data de transferência”. Pelo texto anterior as permissões eram intransferíveis.

“Fico satisfeito que possamos aperfeiçoar a lei para a categoria. O mototaxista deve ter o direito de transferir sua concessão, caso precise mudar de trabalho. Atualmente há muitos mototaxistas que não estão conseguindo concessão”, afirmou o vereador autor do projeto.

O vereador Carlão relembrou que o projeto originário da lei 667 foi do vereador Tito e a pretensão era legalizar o trabalho dos mototaxistas, mas, para o edil, o que realmente precisa ser feito atualmente é o combate a clandestinos, que não vem ocorrendo.

A vereadora Núbia informou que há um projeto de sua autoria que também pretende beneficiar a classe. O PL 008 dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a mototaxistas, motoboys e assemelhados.