Morador do bairro Vila Dulce se machuca gravemente ao tentar realizar poda de árvore em Barreiras

Foto: Osmar Ribeiro/Falabarreiras

Mesmo localizadas em calçadas de propriedade privada, as árvores são de responsabilidade pública. É o que diz o artigo 99 do Código Civil, no qual é deixado claro que são bens públicos “os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças”. As calçadas e as árvores que estão nesses espaços, portanto, fazem parte das vias públicas, e caso venham a apresentar danos, devem ser retiradas pela Autarquia de Urbanismo e Paisagismo do município.

Como regra, o serviço de poda e corte de árvores em áreas públicas, como praças, canteiros, vias e passeios públicos, ou em áreas de propriedade do Município, deve ser executado pelo ente estatal, podendo ser solicitado pelos munícipes em geral.

Em Barreiras, Oeste da Bahia, o serviço é realizado pela Secretaria de Infraestrutura. O pedido para o serviço passa por análise e fica aguardando disponibilidade da equipe. “As podas são realizadas pela Infraestrutura mediante licença e orientação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, informa a diretoria de comunicação da Prefeitura de Barreiras.

Semana passada, um morador do bairro Vila Dulce se machucou gravemente ao tentar realizar o serviço que é de responsabilidade da prefeitura. Segundo o morador, o serviço de poda foi solicitado ao encarregado, de prenome Genivaldo, quando a equipe da prefeitura estava realizando a poda de árvores na rua Nova Olinda, em frente à sua casa.

A equipe prometeu retornar no dia seguinte para realizar o serviço, porém, uma semana depois ninguém apareceu e ele decidiu fazer a poda por conta própria, ocasionando o acidente. “Nem vi a queda. Acho que desmaiei. Quando acordei vi o pessoal em cima de mim e chamando o SAMU. Peguei sete pontos. A médica falou que se fosse ou pouquinho mais para baixo, teria ficado cego”

Procurada pelo Falabarreiras, a advogada Nayanne Lis Pereira de Novais Oliveira esclareceu algumas dúvidas sobre o assunto. Segundo a advogada, não são raros os casos de árvores caindo no meio da rua, em cima de carros, transeuntes ou até mesmo atingindo os fios elétricos e causando a falta de energia. Costumeiramente, essas árvores são antigas, muitas vezes de 40 ou 50 anos, tempo mais que suficiente para que a prefeitura cumpra com sua obrigação de fiscalizar, realizar a poda preventiva, tratar as árvores doentes e mapear as que oferecem risco de queda, o que aparentemente não acontece em muitos municípios.

“É necessário observar alguns fatos, queda de árvore localizada em propriedade particular com caída para a via pública é de responsabilidade da Municipalidade e do proprietário, em face da incumbência de ambos em zelar pela manutenção, fiscalização, conservação e segurança dos que transitam no local, resultando na obrigação de indenizar”, informa Nayanne.

Ainda conforme a especialista, existe a omissão culposa da municipalidade em relação ao seu dever de fiscalizar e realizar podas de árvores que se encontram em vias públicas. A Ausência de medidas protetivas configurada a falta de serviço, leva ao reconhecimento da responsabilidade subjetiva.

“Outra dúvida que vejo muito por aí, é no caso de Intensidade das chuvas, se o município responderá por queda das árvores, e sim, não exclui a responsabilidade do ente público, visto que a municipalidade, como disse acima, tem o dever de manutenção, fiscalização, conservação e segurança. Assim, uma árvore cair e causar prejuízos à população configura ato ilícito por parte da prefeitura e enseja que o município pague todos os prejuízos causados por sua ineficiência. Conforme aponta o artigo 186 do Código Civil”, conclui Nayanne.

NAYANNE LIS PEREIRA DE NOVAIS OLIVERA, é advogada há mais de 8 anos e especialista em Direito Público, direito Imobiliário (REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS) e extrajudicial. Atende em todo Brasil de forma Online e Presencial na cidade de Porto Seguro e região. Contato por meio da rede social Instagram.