Contas da Saúde de Barreiras são julgadas irregulares

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia durante julgamento das contas de gestão de saúde de Barreiras | Foto: Reprodução TCM/BA

Notícias de Barreiras BA:  Na tarde desta quarta-feira (24/07), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas de gestão em saúde do município de Barreiras, referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves.

Irregularidades em Licitações

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, constatou diversas irregularidades em processos licitatórios, principalmente na aquisição de medicamentos para abastecimento das unidades de atenção básica e hospitalares, totalizando R$1.881.625,00. Também foram identificadas falhas na contratação de uma empresa de engenharia para a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, com um valor de R$64.128.341,41.

Falta de Documentação

Em relação à aquisição de medicamentos, o relatório apontou a ausência de designação formal da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, do pregoeiro e da equipe de apoio. Além disso, não houve comprovação de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos adquiridos.

Construção do Hospital Municipal

Sobre a construção do hospital municipal, o gestor não apresentou no processo administrativo o projeto básico, nem os anexos do edital, que incluem desenhos, especificações e outros complementos exigidos.

Déficit Orçamentário

O balanço orçamentário do exercício de 2022 mostrou uma receita de R$95.590.753,53 contra despesas de R$197.984.708,96, resultando em um déficit expressivo de R$102.393.955,43.

Recurso da Decisão

Cabe recurso da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

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