Candidatos não contestam e pedido de impugnação do PTB continua válido

Osmar Ribeiro

Os candidatos a vereador do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, integrantes da Coligação “AGORA É A VEZ DA ESPERANÇA”, que tiveram pedidos de impugnação dos registros de suas candidaturas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do Promotor de Justiça Eleitoral, André Garcia de Jesus, na último sábado (20), até o final da tarde desta terça-feira (23), ainda não haviam entregue contestação junto à 75ª Zona Eleitoral de Barreiras.

Os candidatos José Rosa da Silva Campos, Antonia Flávia Benício Luciano, Larissa Ferreira dos Santos Martins da Conceição, Diomar dos Santos Gomes, Glaziane Silva de Carvalho, Maria Vera Ilca Lima dos Santos, Ivan Pereira Barbosa, Wesley Wilky Silva de Jesus, Nádia Mami Hasegawa Marcolino, José Jesus Santos, João Felipe de Melo Lacerda e Maria das Graças Melo do Espírito Santo, terão até a próxima segunda-feira para apresentarem suas contestações junto ao TRE. Após témino do prazo, a Juíza Eleitoral da 75ª Zona Eleitora, Dra. Marlise Freire Alvarenga, irá analisar os pedidos de impugação e as contestações caso sejam apresentadas. Até lá, a ação impetrada pelo Promotor André Garcia de Jesus continua seu curso.

O PTB, através da sua Secretaria Jurídica do Diretório Nacional, informou recentemente em nota que o prazo de filiados com até seis meses antes do pleito, passou a valer oficialmente através da Resolução PTB/CEN nº 78/2016, como mostra documento abaixo. Mas o Promotor André Garcia considerou em sua Ação de Impugnação de Registro das candidaturas que, os candidatos do PTB se filiaram em 01/04/2014, quando o Estatuto do Partido exigia como requisito de elegebilidade filiação ânua – Lei Federal nº 9.096 (Lei dos Partidos), art. 20, parágrafo único, que proíbe alteraçãod e tal prazo em ano eleitoral, considerando o Princípio constitucional da anualidade – Art. 16 da CF 88.

Abaixo, os pedidos de impugnação e o documento do partido:

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