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Ações desempenhadas pelos órgãos que trabalham na promoção da defesa dos direitos das crianças e adolescentes são discutidas no CMDCA

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Na terça-feira (22), em reunião extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,  Diego Toyonaga, realizada na Casa dos Conselhos, e que contou com a participação da secretária de Assistência Social e Trabalho, Karlúcia Macêdo; da presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, vereadora Silma Alves, da diretora da Proteção Social Especial, Tatiara Lívia C. Rosa, do presidente do Conselho Tutelar, Alcivan Antunes, e do conselheiro tutelar, José Lázaro, foi discutido o alinhamento no acompanhamento das situações envolvendo crianças e adolescentes em situação de rua, em Barreiras.

Na reunião, foram levadas ao conhecimento dos presentes as ações desempenhadas pelos órgãos que trabalham na promoção da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como também as desenvolvidas pela rede socioassistencial do município, além da preocupação em executar ações que logrem êxito na execução desse trabalho.

Tendo sido destacado a execução dos serviços ofertados pela rede socioassistencial através dos CRAS e do CREAS os quais, dentro da sua área de atuação, atendem tanto as crianças que estão em situação de violação de direitos e vulnerabilidade social quanto às suas famílias, bem como a importância do trabalho executado pelos conselheiros tutelares em parceria com os equipamentos da rede socioassistencial.

O presidente do Conselho Tutelar, Alcivan Antunes, destacou que as denúncias recebidas têm sido averiguadas, e quando constatadas, são realizados os encaminhamentos necessários, não somente para a rede socioassistencial, como também para os demais órgãos que integram o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

A diretora da PSE, Tatiara Lívia, informou que assim que uma denúncia é recebida, toda a oferta de serviço é disponibilizada àquele usuário que teve seus direitos violados, uma vez aceita a oferta dos serviços, o objetivo é preservar e garantir tais direitos.

De acordo com a secretária de Assistência Social e Trabalho, a Secretaria dispõe de equipamentos e equipe técnica capacitada para estes atendimentos e a lei lhes garante o acolhimento institucional desde que eles manifestem a vontade de serem acolhidos. “Este serviço é executado de forma a garantir o direito do indivíduo e este precisa compreender e aceitar que a condição de rua vivenciada naquele momento não é correta”

, frisou Karlúcia Macêdo.

O presidente do CMDCA enfatizou a importância da continuidade destes trabalhos como forma de coibir o aumento no número de acompanhamentos de casos. “Geralmente há todo um contexto por trás destas histórias: um conflito familiar, o uso precoce das drogas, a ausência de afeto, dentre outros, mas nenhum motivo é forte o suficiente para que aceitemos essa realidade”, pontuou Diego Toyonaga.

Segundo ele, é preciso empenhar-se no objetivo de alinhar e executar ações que impeçam as crianças e os adolescentes a crer que estar nas ruas é melhor do que estar assistido e protegido.  “Essa é a nossa preocupação. É preciso ressaltar que é de suma importância que a sociedade colabore conosco nesse processo. O entendimento de que se pode viver da doação de alimentos, roupas e dinheiro de terceiros os encorajam a permanecer nas ruas”, finalizou o presidente do CMDCA.

Por fim, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, Silma Alves, agradeceu o convite, destacou a importância dos esclarecimentos e informações relatadas e enfatizou a importância de ações como esta que visam atender às demandas sociais. Ao finalizar a reunião, as instituições envolvidas assumiram o compromisso de seguir com articulações conjuntas focadas não somente na resolução como também na prevenção da violação de direitos.

Dircom Barreiras

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