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Eleições 2020

Candidatos que ganharam a eleição e não sabem disso

A justiça tem decidido que os votos dados à coligação que incluiu candidaturas simuladas são anulados, transformando aqueles que eram tratados como derrotados em vitoriosos

Publicado

em

Waldir Santos

Com os resultados da disputa eleitoral, vêm à tona variadas sensações que atingem em cheio a emoção de candidatos e eleitores. Tristeza, euforia, alívio, alegria, desânimo e arrependimento são alguns dos sentimentos mais frequentes. E deles resultam atitudes diversas, como comemorações, revolta, humildade, arrogância, promessas e gratidão.

Em meio a esse turbilhão, dezenas de milhares de candidatos a vereador no Brasil inteiro acabam deixando de atentar para uma situação que, apesar de desconhecida da maioria da população, tem sido muito comum nas últimas eleições, e que tem desrespeitado a verdadeira vontade dos eleitores, elegendo pessoas de maneira fraudulenta, em prejuízo de quem cumpre as regras, e por isso mesmo faria um papel melhor no parlamento.

Refiro-me ao desrespeito da cota de gênero, criada com o declarado objetivo de aumentar a participação da mulher na política. Sabe-se que, a partir dela, e diante da dificuldade em encontrar candidatas interessadas na disputa eleitoral, uma grande quantidade de partidos “fabrica” candidaturas femininas, forjando o atendimento da regra que determina que no mínimo 30% das vagas de candidatos a vereador e deputados devem ser ocupadas por candidatos de gênero diferente do dos demais.

A justiça tem decidido, diante de situações comprovadas, que os votos dados à coligação que incluiu candidaturas simuladas são anulados, o que altera consideravelmente o resultado das eleições, transformando aqueles que eram tratados como derrotados em vitoriosos, e cumprindo a vontade dos seus eleitores. Da mesma forma, candidatos dados como eleitos são levados à condição, judicialmente declarada, de fraudadores de uma das mais importantes regras eleitorais instituídas nos últimos tempos. E o mais curioso é que na quase totalidade dos casos os candidatos beneficiados com a mudança do resultado também são homens.

Como consequência imediata das decisões que foram recentemente confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, ocorre uma redução do quociente eleitoral no município, aumentando as chances de que partidos pequenos elejam candidatos, e é feita uma redistribuição, entre as demais chapas, das cadeiras obtidas com a fraude, beneficiando, inclusive, de acordo com recente mudança na legislação, aqueles partidos que não atingiram o quociente.

Em muitos lugares a iniciativa da medida judicial tem sido do Ministério Público, às vezes provocado pelos candidatos prejudicados, noutras ela ocorre em reação, de ofício, à gritante e quase já tradicional modalidade de fraude. Na maior parte das vezes, no entanto, são os próprios candidatos que buscam a justiça diretamente, e assim agem em sinal de respeito à vontade dos seus eleitores, manifestada nas urnas. Omitir-se diante de tal situação é uma atitude que comprova que aquele candidato, acaso tivesse sido declarado vitorioso, não seria um bom vereador, uma vez que se cala diante de uma evidente injustiça e mostra fraqueza para lutar pelos seus próprios direitos. O que faria, questiona-se, se no mandato tivesse que lutar pelos direitos dos seus representados?

Em muitos municípios há situações que mostram com clareza a possibilidade de ter havido fraude. Não somente pelo baixo rendimento eleitoral de algumas candidatas, mas também pela ligação familiar ou profissional, normalmente de subordinação, com os verdadeiros candidatos, e especialmente pela sua postura durante a campanha, em que não foi feito material de divulgação e sequer suas redes sociais registram a existência da candidatura. Há, inclusive, casos de candidatas que em suas redes sociais fazem campanha para outro candidato, e não para si. Muitas que serão questionadas por pessoas que lerão este texto cuidarão de apagar as propagandas, e ainda afirmarão que ao longo da campanha postaram informações sobre sua candidatura, assim como pedidos de votos, mas desconhecem que o Facebook, por exemplo, atende com muita rapidez os pedidos de informações da Justiça, comprovando a existência ou não de dados, ainda que apagados pelo usuário.

Este cenário mostra que, para milhares de candidatos que hoje se consideram vencidos, o momento é de continuação da luta pela eleição. Somente na hipótese de eles não conseguirem provar no processo aquilo que para toda a população do seu município é inegável (que determinada pessoa não foi candidata), é que deve ser jogada a toalha das eleições. Não há dúvidas quanto ao posicionamento da Justiça Eleitoral brasileira diante desse fato.

Apenas para exemplificar, consideremos dois exemplos ilustrativos, entre tantos outros, no Interior da Bahia. O primeiro é de Santo Antonio de Jesus, em que, dos 5 candidatos que não tiveram sequer o próprio voto, 4 são mulheres, e, dos 4 candidatos que tiveram apenas um voto, 2 são mulheres. Dos 9 partidos em que as pessoas obtiveram esse rendimento, 5 elegeram vereadores, totalizando 9 cadeiras, das 14 existentes, e todas serão ocupadas por homens. No caso do município de Itaparica, dos dois candidatos com zero voto, uma é mulher, e, dos 5 candidatos que tiveram apenas um voto, 3 são mulheres. Todos os 4 partidos integrados por eles elegeram vereadores, totalizando 5 cadeiras das 11 existentes, e apenas uma será ocupada por mulher.

Após estarem cientes destas informações, cabe aos candidatos que se sentem injustiçados, em lugar de culpar o eleitor ou considerá-lo traidor, pela promessa de voto não cumprida, procurar um advogado de sua confiança para analisar a situação concreta no seu município. E, havendo chances de vitória, o direito deve ser buscado. Não há risco de serem atingidos os vereadores eleitos pelas chapas que respeitaram a lei.

A situação também recomenda uma reflexão por parte dos prefeitos eleitos, que futuramente podem reclamar de perseguição por parte dos vereadores que agora venceram fraudulentamente. Esta é a hora de corrigir as irregularidades, e assim evitar arrependimentos futuros.

Waldir Santos, Advogado da União e Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-BA e voluntário do Conselho de Cidadãos | Foto: Divulgação

Sabemos que há pessoas que acham que a vontade do eleitor deve prevalecer a qualquer custo. Mesmo a daqueles que votaram em uma chapa que legalmente não deveria existir. É preciso, porém, compreender que a vontade sadia e consciente da maioria da população é ver a lei ser cumprida. Estamos falando de uma regra nacional, e, de modo algum a cultura ou o desejo de uma comunidade pode superar a vontade da maioria da população brasileira, que através de seus representantes eleitos criou uma regra em favor da democracia e da inserção da mulher na política.

Aos que hoje se sentem fracos pelo resultado da eleição, pois, sugiro a luta, já que qualquer resultado, dentro da ética, é melhor que a derrota, especialmente se você respeitou as regras.

OBSERVAÇÃO: Na página www.conselhodecidadaos.com.br/palavradovoluntario constam links para matérias e artigos sobre o tema, mencionando dezenas de julgamentos que anularam os votos de chapas que fraudaram a cota de gênero.

Está lá também, disponível para download, um modelo de petição inicial de AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) elaborado pelo Ministério Público do Estado do Ceará.