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Educação

HOMESCHOOLING:
Ensino domiciliar prevê ensino-aprendizagem fora do ambiente escolar

Entenda o que diz o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre ensino domiciliar e conheça a opinião de especialistas de Barreiras sobre o assunto…

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Homeschooling

O termo homeschooling está associado ao ensino domiciliar | Foto: Reprodução Techconn

O ensino domiciliar, também chamado de ensino doméstico ou homeschooling, é uma modalidade de educação com características específicas que a diferenciam de outras (como a educação escolar e a educação à distância): os principais responsáveis pelo processo de ensino são os pais do aluno e a aprendizagem não ocorre em uma instituição, mas no seio da própria família (na casa, na vizinhança, em passeios etc.).

Essa modalidade de ensino ainda não é legalizada no Brasil – embora já tenha muitas famílias adeptas –, mas é bastante comum em outros lugares, sendo reconhecida em mais de 60 países. Porém, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de muitos profissionais aprovarem essa modalidade de ensino, especialistas da educação criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens.

Homeschooling
Estudante de Sorocaba (SP) é proibida pela Justiça de cursar faculdade por fazer ‘homeschooling’ | Foto: Reprodução TV TEM/G1

O Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, considerando-a abandono intelectual. Em junho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) chegou a aprovar uma outra proposta que impede que pais que adotem o modelo sejam processados por abandono intelectual. Esse texto, porém, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, nem todas as famílias poderão aderir ao ensino domiciliar. Para optar por esta modalidade, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a uma instituição de ensino credenciada, fazer matrícula anual do estudante e apresentar os seguintes documentos: comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante; certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.

A proposta estabelece um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham homeschooling nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor. A transição prevista no projeto permite: a comprovação, ao longo do ano da formalização da opção pela educação domiciliar, de que pelo menos um dos pais ou responsáveis legais está matriculado em curso de nível superior; comprovação anual de continuidade dos estudos, com aproveitamento, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, no curso de nível superior em que estiver matriculado.

Em Barreiras, muitos especialistas desaprovam o ensino domiciliar por entenderem que essa modalidade de ensino trará muitos prejuízos para o estudante.

De acordo com Carla Tártari, pedagoga e especialista na área de educação, o ensino domiciliar é inviável para a realidade dos brasileiros. “Sou Pedagoga e trabalho há 26 anos em escolas da educação básica. Com a pandemia podemos constatar mais fortemente o quanto é inviável para a realidade dos brasileiros a educação domiciliar. Primeiro, porque a maioria dos pais não são capacitados pedagogicamente para o ensino do currículo formal, nem tempo para isso eles terão, pois, a maioria não dispõe de condições financeiras para ficar só em casa ensinando os filhos, tendo que, enquanto responsáveis, trabalharem para o sustento familiar (isto a maioria da população). Segundo, se eu acreditar nisso vou ter que rasgar meu diploma de Pedagoga e dizer que qualquer um pode fazer o meu papel, sem precisar estudar os 5 anos que estudei. Terceiro, pela minha experiência e conhecimento científico da própria psicologia humana a criança aprende e se desenvolve em interação com o outro, estão aí os grandes teóricos da educação e das ciências psicológicas para comprovar isso. E quarto, e último, essa não é uma realidade possível para a maioria da população brasileira, mas sim para uma minoria que acredita que pode criar seus filhos numa bolha, à parte do mundo real, sem ser contaminados pelas filosofias humanas existentes. Me pergunto se essas crianças irão saber lidar com o mundo e com o futuro, sem a interação com as adversidades da vida e sem viver as experiências reais que todos nós precisamos para o nosso crescimento social e pessoal. A pandemia já nos mostrou o quanto o isolamento é prejudicial ao ser humano e esse afastamento social pode trazer vários tipos de adoecimento para a nossa saúde mental. Essa é minha opinião, por isso discordo do referido projeto de lei”

, comenta a especialista.

Homeschooling
O homeschooling tem potencial para atingir um grupo muito pequeno no Brasil e a demanda não seria razoável para justificar a aprovação do projeto | Foto: Standsome – Pixabay

Para Ericka Santana, psicopedagoga clínica, esse projeto é bem complexo e deve ser analisado com muita cautela.  “Na minha opinião, o problema desse PL que vem tramitando é que ele apresenta um contexto de que qualquer criança pode fazer homeschooling e eu não sou a favor disso porque o homeschooling priva a criança que não tem nenhuma necessidade educacional de desenvolver outras habilidades que a escola da primeira e segunda infância trazem de forma bem positiva que é a inteligência emocional, a socialização, a realização de atividades em grupo, formação de personalidade, enfim, são tantas habilidades que a escola traz que de certa forma, a criança que estuda em  homeschooling, que não tem nenhuma dificuldade, vai acabar sendo afetada, até porque essa lei sugere que o próprio pai e a própria mãe ensine essa criança se tiverem ensino superior e a gente sabe que a realidade do Brasil é muito diferente. Sabemos que não é bem assim e que nem todo pai, nem toda mãe e nem toda formação está preparada para lecionar. O professor é que tem esse perfil e a criança, mesmo com esse projeto de lei, vai ter que estar matriculada em alguma escola para conseguir desempenhar as habilidades necessárias. Então, na minha opinião essa lei é muito difusa e eu sou a favor desde que o aluno tenha uma deficiência ou limitação como um autismo grave ou uma deficiência neuropsicomotora, pois, essa criança sendo atendida em casa vai ter um ambiente mais previsível, vai ser mais bem direcionado o ensino do que em grupo e uma melhor qualidade no aprendizado. Portanto, essa lei diverge muito. Minha opinião é que ela não vai ser aprovada porque ela acaba mexendo em muita coisa, principalmente para o sistema educacional brasileiro e eu acredito que se puder ser aprovada deverá ser aprovada nesse quesito, da necessidade realmente comprovada em via médica de que esse aluno necessita de um atendimento homeschooling diante de sua limitação”.

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