Governo encerra programa de escolas cívico-militares: Entenda os motivos e repercussões

Escola Municipal Cívico-Militar Maria José de Miranda Burity, em Cabedelo | Foto: Secretaria de Educação de Cabedelo/Divulgação | Reprodução G1

O governo federal tomou a decisão de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), revelado por meio de um ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país, conforme divulgado pelo Estadão.

Contexto: Lançado em 2019, o programa buscava a transformação de escolas públicas em modelos cívico-militares. Nesse formato, educadores civis se responsabilizavam pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficava a cargo dos militares.

De acordo com o documento, as Forças Armadas serão desmobilizadas das instituições de ensino gradualmente, permitindo o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

Essa decisão conjunta dos Ministérios da Educação e da Defesa marca o fim de uma das principais prioridades da gestão Bolsonaro.

O G1 entrou em contato com o MEC para obter informações sobre o apoio às instituições que deixarão o formato, porém, até o momento da última atualização, não obteve resposta.

Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares:

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi implementado no ano seguinte. O programa visava reduzir a evasão escolar e combater casos de violência nas escolas por meio da disciplina militar.

Segundo informações do site oficial do programa, vinculado ao portal do MEC, aproximadamente 200 escolas aderiram ao formato até 2022.

O programa estabelecia uma colaboração entre o MEC e o Ministério da Defesa para fornecer apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, além de auxiliar na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

De acordo com o programa, a parte pedagógica permaneceria sob a responsabilidade dos educadores civis, enquanto a gestão administrativa seria realizada pelos militares.

• Dentro da sala de aula, as escolas tinham autonomia para desenvolver seus projetos pedagógicos. As aulas eram ministradas por professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, os militares da reserva atuavam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não tinham permissão para interferir no conteúdo das aulas ou ministrar materiais próprios.

Críticas ao programa:

Desde o início, o programa enfrentou críticas. Especialistas entrevistados pelo G1 apontaram a falta de dados públicos que comprovassem a eficácia desse modelo.

Segundo Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação, o formato era falho e deveria ser restrito às escolas militares oficiais, além de não oferecer opção para aqueles que não desejam aderir ao modelo.

“Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, destinado a jovens que buscam esse tipo de formação e carreira, com militares que possuem formação na área educacional”, afirmou Gabriel Corrêa.

Outro ponto amplamente criticado do programa era a “visão distorcida” de prioridades, pois ao priorizar um número mínimo de escolas, criava-se uma política específica, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC, o que demonstrava uma visão desequilibrada de prioridades no governo Bolsonaro, conforme ressaltou Corrêa.

Da redação com informações e foto do G1