Conselheiros aprovam normas para a implementação das novas diretrizes curriculares da educação profissional técnica de nível médio na Bahia

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) vem ampliando a determinação feita pela Lei Provincial nº 172, publicada em 27 de maio de 1842. Ao longo dos seus 180 anos de existência, em diferentes momentos da história, produz os regramentos sobre o ordenamento da educação baiana no que compete às responsabilidades das unidades escolares na oferta do ensino obrigatório.

Em sessão plenária realizada em 12 de dezembro, os 24 membros titulares do CEE-BA votaram e aprovaram, por unanimidade, as novas orientações para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino de educação profissional técnica de nível médio, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

A Resolução atualiza as normas para a implementação das diretrizes curriculares nacionais gerais da educação profissional técnica de nível médio em todo o estado da Bahia, articuladas com suas diferentes modalidades, inclusive a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e com as dimensões do trabalho, da tecnologia, da ciência e da cultura.

A Indicação e a Minuta de Resolução foram elaboradas pela Câmera de Educação Profissional do CEE (CEP/CEE-BA), onde se formou uma comissão especial composta pelos conselheiros Cristina Kavalkievicz, Dinalva Melo do Nascimento, Marcelo Oliveira Rocha, Mário Sérgio de Freitas Aragão (relator) e Tiago Pereira da Costa, que considerou a necessidade de atualização diante da definição de novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica contidas na Resolução CNE/CP 01/2021 de 05 de janeiro de 2021.

A conselheira presidente da CEP/CEE-BA, Dinalva Melo do Nascimento, acredita que a resolução vem para trazer mais rigor ao processo político pedagógico, com diretrizes e na formalização da formação continuada dos professores, abordando também maior exigência na documentação e na infraestrutura das instituições de ensino. Ela destacou que a Resolução CEE n°172/2017 que orienta a educação profissional na Bahia estará em vigor até a publicação da Resolução em questão.

 A Resolução segue o rito para homologação do secretário da Educação do Estado até a publicação no Diário oficial do Estado (DOE), quando passará a vigorar para todo, revogando a Resolução CEE n°172/2017.