Salário Mínimo: Governo apresenta proposta com valor reduzido para 2021

Nessa segunda-feira (31), o Governo Federal enviou para o Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo no valor de R$ 1.067, que entraria em vigor a partir de fevereiro de 2021. A proposta faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. Por isso, ela ainda precisa passar pela aprovação do Congresso.

Por que a nova proposta reduz o salário mínimo?

Em abril desse ano, o Governo havia apresentado a proposta de um salário mínimo com o valor de R$ 1.079, junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) . Nessa época, a previsão da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), era de 3,29%.

Porém, o valor do INPC diminuiu para 2,09%, reduzindo também o reajuste do salário mínimo. Por isso, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.045, recebe um acréscimo de apenas R$ 22, suficiente somente para repor a última projeção de inflação de 2020.

Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo deve ser ajustado, pelo menos, em função da variação da inflação do ano anterior. Ou seja, se houver uma nova variação no valor do INPC, é possível que o governo faça uma nova proposta de alteração desse valor.

O novo valor não apresenta um aumento real

Até o ano passado, a lei garantia o aumento real do salário mínimo, que deveria ocorrer acima da inflação quando houvesse crescimento econômico. Nesse caso, além do INPC, o cálculo do reajuste também levava em consideração o Produto Interno Bruto do país (PIB) referente aos dois anos anteriores.

Porém, essa fórmula de reajuste perdeu a validade em 2019 e não foi substituída por nenhuma outra base de cálculo pelo atual governo, que tem obedecido apenas o que consta na Constituição. Com essa medida, não existe nenhum ganho real ou significativo, ou seja, acima da inflação. Contudo, quem recebe o salário mínimo tem o seu poder de compra preservado.