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Direito

Cuidados necessários antes de comprar uma casa

A aquisição de uma casa é o desejo de muitas famílias…

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em

Casa Própria

Lucas Rafael Sampaio | Imagem destaque: Reprodução O Imparcial

Quem nunca sonhou com uma bela casa com cômodos amplos, gramado, piscina?

Este desejo ainda é maior, naqueles que vivem em apartamentos, que mesmo tendo vantagens, possui muitas desvantagens em relação a uma casa, principalmente no quesito privacidade, espaço, circulação de ar, respeito ao silêncio e problemas relacionados a vizinhos e cotas condominiais.

Contudo, a compra de uma casa exige cuidados diversos e diferentes dos cuidados de quem adquire um apartamento.

Quando se tem uma casa, a responsabilidade por ela e sua manutenção é exclusivamente do seu proprietário, não tendo outros condôminos para dividir eventuais despesas.

Desta forma, os cuidados antes da compra em si, devem ser redobrados, pois, desfazer negócios imobiliários geralmente causam grandes prejuízos àquele que resolve desistir do negócio.

Nestas situações de desistência, caso haja arrependimento após certo prazo de tempo e o novo proprietário resolva vender o imóvel, em muitos casos podem existir uma dificuldade grande em encontrar novo comprador, sobretudo em imóveis de nichos específicos (casas de alto padrão, casas adaptadas para clínicas, restaurantes, entre outros pontos comerciais).

Temos então que a segurança no processo de compra de uma casa deve ser a preocupação número um dos interessados na aquisição.

Mas não estamos falando da segurança pública (que envolve as polícias e que deve ser oferecida pelo Estado ao cidadão).

Mencionamos a segurança na operação, que deve ser muito criteriosa e acompanhada por profissionais com expertise.

Isto pelo fato de que na aquisição de imóveis na planta (casas ou apartamentos) adquiridos nas mãos de um incorporador, por exemplo, temos uma relação de consumo entre consumidor e o incorporador, aplicando o código de defesa do consumidor ao caso, o que protege aquele que adquire o imóvel.

No caso da compra de casas na mão de particulares, não poderíamos aplicar o código de defesa do consumidor, pois, quem vende a casa não necessariamente se encaixaria no conceito de fornecedor de produto ou serviço, trazido pelo art. 3.º da lei 8.078/92, Código de Defesa do Consumidor.

Neste sentido, é altamente recomendável ao comprador estar acompanhado de profissionais que possam auxiliar na detecção de possíveis riscos na transação, com o intuito de evitar um mau negócio, ou, na pior das hipóteses, minimizar os riscos do negócio.

É que tradicionalmente a análise documental esconde perigos que apenas profissionais com formação jurídica seriam capazes de detectar.

Para quem procura praticidade e flexibilidade, é possível contratar advogados online especializados no assunto.

Passamos então a analisar situações e alertar o leitor sobre os perigos:

Direiro

a) No caso de casas de campo ou sítios, os cuidados devem ser tomados inicialmente pela documentação da casa, localização do terreno, observação na questão das chuvas e alagamentos ou enxurradas, proximidade de rios, limites confrontantes da propriedade e análise georreferenciada, com cuidadoso estudo da matrícula deste imóvel. Além disto, é bom haver análise de um engenheiro que possa verificar as condições dos telhados e estrutura geral da casa. Por fim, deve-se estar atento ao histórico ambiental da propriedade, com especial cuidado na análise de possíveis danos ambientais no histórico da propriedade (assunto comentado com maior detalhamento no artigo “Cuidados que você deve ter antes de adquirir uma propriedade rural” de nossa autoria).

b) No que diz respeito a aquisição de casas de praia ou residências próximas ao mar, deve haver muito cuidado não só no que diz respeito a localização, como mencionado acima, como deve haver observação pelo profissional de engenharia da rede de esgoto, condições de piscina, pilares, paredes, pois, a maresia pode com o tempo causar danos estruturais devidos a corrosão, que apenas profissionais especializados podem detectar. É necessário cuidado adicional a casas situadas à beira-mar, pois, estas devem ter documentação regular junto à SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que é o órgão fiscalizador dos terrenos marginais e os terrenos de marinha e seus acrescidos (terras de marinha é medida a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município).

c) Quanto a casas situadas em condomínios de lotes, ou loteamentos de acesso controlado, ou mesmo condomínios de casas, além de tudo citado anteriormente, deve haver uma análise pelo profissional do direito contratado, das convenções condominiais entre outros regulamentos, bem como da regularidade da situação da Associação gestora do loteamento ou do condomínio constituído, ou até mesmo do loteamento a depender do caso. É sempre importante que se busque orientação de profissional da engenharia para que analise a situação de árvores próximas e suas raízes, e possível afetação da estrutura do imóvel ou dos muros que cerca a propriedade.

Desta forma, além dos cuidados peculiares a cada tipo de casa buscada pelo interessado, devemos manter o que dissemos nos artigos anteriores (“Cuidados que você deve ter antes de adquirir uma propriedade rural” e “Principais cuidados no momento da compra de um apartamento usado”) no que diz respeito aos cuidados quanto a análise documental, comprovação da propriedade daquele que se apresenta como dono, transações envolvendo imóveis arrolados em inventários, cuidados com possíveis danos ambientais, dívidas dos vendedores.

Assim, ao seguir com a cautela devida, a aquisição de uma casa, seja de campo, de praia ou urbana em condomínios, poderá ser realizada com tranquilidade, sem que a realização do tão sonhado desejo de morar em uma casa se torne um pesadelo ou dissabor devido aos problemas desconhecidos no imóvel, ou em sua documentação, e que foram causados por um mau negócio motivado por uma compra desacompanhada da devida assessoria.

Lucas Rafael Sampaio – Advogado especialista em Direito Imobiliário
Dúvidas ou sugestões:
E-mail: [email protected]
Instagram: @lucasrafaelsampaio

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