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Contrato de prestação de serviços, como utilizar?

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Imagem meramente ilustrativa | Foto: Freepik

O contrato de prestação de serviços nada mais é do que um documento feito com o intuito de formalizar um acordo estabelecido entre o contratante e o contratado.

Esse tipo de contrato ajuda a trazer mais segurança para as partes envolvidas, já que ele deve descrever com detalhes cada pauta que foi acordada sobre a prestação do serviço.

Vale lembrar que esse tipo de contrato não configura vínculo empregatício entre as partes, mas sim estabelecer as regras de uma contratação, como os serviços a serem prestados e os valores que serão pagos por eles.

E assim que o prazo determinado no início deste contrato chega ao fim ambas as partes não têm mais nenhuma relação comercial entre si a menos que resolvam renová-lo.

Mas para fazer um documento como esse é necessário entender a importância dele, e conhecer as melhores dicas que existem para autônomos. O artigo a seguir ajudará nisso.

Importância de um contrato de trabalho

Do ponto de vista de quem prestará os serviços, um contrato de prestação deste serviço é importante para garantir que todas as suas atribuições serão respeitadas.

E por isso todas as vezes em que aparecerem dúvidas é possível consultá-lo para saber saber detalhe das condições de trabalho que já foram acordadas.

Além disso, se preocupar com um contrato demonstra que a pessoa ou até mesmo a empresa de locação de caminhão munck está preocupada em cuidar do colaborador.

Já do ponto de vista do empregador, o contrato é importante por trazer segurança de que o colaborador sabe das obrigações que tem a cumprir.

E que ele concordou em cumpri-las nos termos indicados quando o assinou, e também de que ele manterá a devida confidencialidade sobre os assuntos da empresa.

Além disso, ajuda a proteger a empresa de envidraçamento de sacadas em questões do âmbito jurídico, caso no futuro ela venha a ser vítima de um processo trabalhista.

Por isso, para que os direitos trabalhistas definidos no artigo da Constituição Federal sejam garantidos é preciso especificar cada detalhe sobre os vínculos estabelecidos no contrato.

As cláusulas devem ser claras e objetivas, e devem descrever em detalhes cada um dos termos combinando entre ambas as partes, como:

  • Data de início;
  • Jornada de trabalho;
  • Função do contratado;
  • Valor dos serviços prestados.

Vale lembrar que é de extrema importância que o contrato seja assinado por ambas as partes, assim que o contrato for lido por todos e que todos estejam em comum acordo.

Por último é importante que o colaborador seja bem orientado sobre cada um dos termos do contrato, que cada cláusula seja bem explicada antes mesmo da assinatura do contrato.

Como deve ser feito um contrato de trabalho?

O contrato de prestação de serviços pode conter uma série de características específicas para aquele tipo de trabalho, mas mesmo assim existem alguns itens essenciais para se adicionar neles, são eles:

  1. Identificação das partes

Todas as partes que estiverem envolvidas no contrato devem ser devidamente identificadas, para que ele seja firmado da maneira correta entre elas. Ele deve conter:

  • nome e nacionalidade;
  • estado civil e profissão;
  • RG e CPF ou CNPJ;
  • endereço junto da cidade e estado.

Essas informações não devem ter características que permitam qualquer tipo de confusão na hora da execução do contrato.

  1. Local da realização do trabalho

A relação de trabalho deve ocorrer em um local específico, pode ser em um lugar fixo, em vários lugares ou até mesmo em casa no que chamam de home office.

Considerado pela própria lei trabalhista, as informações sobre como será determinada a locação do trabalho devem estar bem esclarecidas no contrato.

  1. Horários do trabalho

Os horários são os períodos em que o trabalho deve ser exercido, ou seja, é sobre quanto a relação de trabalho irá ocorrer.

O contrato é responsável direto por este estabelecimento, e qualquer mudança deve ser tratada por ambas as partes, o colaborador e a empresa, seja ela de vendas de divisória de ambiente com porta ou qualquer outro segmento.

  1. Funções a serem desempenhadas

Tudo o que o colaborador for fazer durante o horário de trabalho especificado deve constar no contrato, com cada detalhe explicado.

Uma pessoa que tem função de vender na loja não deve ser obrigada a se responsabilizar pela limpeza dela a menos que esse tipo de função esteja em seu contrato.

Um contrato mal revisado e com falhas abre espaço para que ocorra o desvio de funções e consequentemente o acúmulo de tarefas.

  1. Remuneração e outros pagamentos

A remuneração que a empresa vendedora de mesa de bilhar personalizada

da para o seu colaborador também deve constar dentro do contrato de trabalho.

Isso inclui o salário, as comissões e os demais benefícios que estejam dentro do acordo entre as partes, mesmo que esses benefícios não façam parte do salário eles devem ser bem especificados.

  1. Datas de assinatura e do início do trabalho

Tanto a data em que o contrato foi assinado quanto a data em que o colaborador deve iniciar seus serviços devem constar no contrato.

Até porque é a partir destas datas que as obrigações das duas partes passam a valer de verdade, por receber assinaturas legais de ambos os lados.

  1. Regras de aviso prévio ou rescisão

Cada uma das regras discutidas além das existentes no regime da CLT brasileira devem estar presentes no contrato de trabalho, inclusive as regras sobre aviso prévio ou rescisão contratual.

Existem casos, por exemplo, que o aviso deve ter até mais de 30 dias, considerando o cargo em que o colaborador ocupa para que a empresa ache alguém para substituí-lo.

  1. Período de experiência

Quando for o caso de precisarem de um período de experiência pré estabelecido de digamos 3 meses, essa informação também deve constar no contrato.

As regras que disponibilizam certos benefícios apenas depois deste período também devem estar no contrato de maneira clara como acordado anteriormente.

  1. Demais cláusulas específicas

Além das especificações padrões que um contrato de trabalho deve ter, seja sobre a fabricação de banheira piacenza premium ou qualquer outro produto, também é preciso constar quaisquer outras cláusulas abordadas.

Um exemplo é o acordo de confidencialidade e de exclusividade, ou até mesmo de alguma outra pretensão que a empresa tenha naquele momento.

Vale lembrar que nem todas as cláusulas precisam ser as especificadas pela lei, mas todas devem ser bem analisadas para que não ocorra ilegalidades.

Dicas para autônomos

Deixar de fazer um contrato de prestação de serviços é um dos maiores erros que um contratante e que um contratado podem cometer.

Como visto este tipo de documento não é apenas uma burocracia, ele é útil tanto para o colaborador autônomo quanto para a empresa de aluguel de geradores para eventos que o está contratando.

Por isso, daremos algumas dicas para que um autônomo possa fazer um contrato de prestação de serviços de maneira honesta.

Busque suporte jurídico

Mesmo que todos os passos citados acima sejam seguidos para montar o contrato de trabalho, o indicado é sempre buscar suporte jurídico para revisar o modelo de contrato.

Isso é essencial porque somente um profissional da área terá os conhecimentos técnicos sobre os termos que devem ser usados no documento.

Analise os objetivo e as especificações dos serviços

Depois de adicionar os dados sobre as partes envolvidas é a hora de adicionar as obrigações de cada um, essa parte deve ser lida com muita atenção e nenhuma parte deve ser deixada de lado.

Toda função que for desempenhada deve ser descrita minuciosamente, ou seja, cada uma das tarefas e obrigações do contratado devem estar claras.

As obrigações do contratante devem ser inseridas no contrato de prestação de serviços de modo que não haja nenhum tipo de dúvida sobre elas.

Inclua cada um dos dados que o empreendedor precisa passar para que a conclusão do contrato possa ocorrer sem nenhum tipo de problema.

Já o autônomo deve também ter todas as suas obrigações especificadas, assim como os prazos que devem ser cumpridos e os equipamentos que ele precisará.

Não esqueça dos detalhes

Como já mencionado anteriormente, os acordos fechados entre as partes devem estar especificados no documento, desde a duração do contrato e o preço dos serviços até como eles serão pagos e as condições de trabalho.

Esses e outros detalhes devem ser analisados com cuidado pelo autônomo para garantir que tudo esteja bem especificado e que sua empresa fabricante de cobertura de vidro para terraço não tenha problemas legais no futuro.

Considerações finais

Antes de pensar em assinar um contrato de prestação de serviços é preciso saber que este tipo de documento é muito importante e vai além de uma mera burocracia.

Mesmo que cada contrato seja diferente por ter especificações de trabalho distintas, existem algumas informações padrões que não podem faltar em nenhum deles.

E seja um autônomo ou não, é necessário estar atento a cada uma das especificações do contrato, para garantir que a parceira fechada com a empresa que aluga salão decorado para casamento seja um sucesso.Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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