CONCURSO PÚBLICO:
Uma necessidade em Barreiras

Desde o início de 2022, houve o anúncio de vários concursos públicos previstos na Bahia chegando a somar 19039 vagas no total. Entre eles, o tão sonhado concurso da Prefeitura Municipal de Barreiras, Oeste da Bahia.

Esperado por muitos profissionais que trabalham há vários anos sob o regime de contrato temporário, o concurso de Barreiras é uma das maiores necessidades para a contratação de pessoas em todas as áreas.

Há 14 anos sem concurso, a cidade de Barreiras teve seu último edital de concurso público da Prefeitura Municipal divulgado em 2007, sob responsabilidade da Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES), com 1404 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os salários chegavam a R$ 1.749,02 para cargas horárias de até 40 horas semanais.

Desde então, as contratações estavam acontecendo por processo seletivo ou contrato direto sob a responsabilidade das secretarias responsáveis. O último edital de processo seletivo da cidade de Barreiras ocorreu em 2021, com 311 vagas, além de cadastro de reserva, para cargos temporários de nível médio e superior na Secretaria Municipal da Saúde.

Porém, o Ato Administrativo, decorrente da decisão da Municipalidade em acolher recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia através da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras que recomendou a suspensão do Processo Seletivo que objetiva realizar o provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barreiras, bem como formar cadastro reserva, suspendeu o processo seletivo e se comprometeu a realizar o concurso público para preenchimentos das vagas disponíveis em todos os setores.

Embora o Ministério Público não tenha apontado nenhuma irregularidade, falha ou vício no Processo Seletivo, resolveu recomendar a suspensão por entender que o município deve adotar medidas no sentido de realizar concurso público. Com isso, a Prefeitura Municipal de Barreiras optou por acatar a Recomendação nº 02/2021, e suspendeu o Processo, até que o concurso aconteça de fato.

Apesar da promessa de que o concurso deve realmente acontecer em 2022, até o presente momento, o edital ainda não foi divulgado. Vários cursos preparatórios para o concurso já foram ofertados em Barreiras e a expectativa é que o edital seja divulgado o mais breve possível.

Vale lembrar que além do cumprimento à regra do inciso II do artigo 37 da CR, entende-se que o concurso público consubstancia a melhor forma de recrutamento de agentes e por isso, se faz tão necessário em Barreiras.