CONCURSO DE BARREIRAS:
Criada Comissão Especial para realização, fiscalização e acompanhamento

A Prefeitura Municipal de Barreiras, Oeste da Bahia, ofereceu nos últimos tempos apenas oportunidades em processos seletivos para provimento de cargos do quadro de servidores gerais do município. Em contrapartida, a quantidade de concursos públicos na cidade é bastante escassa, com último edital de concurso público divulgado em 2007, sob responsabilidade da Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES), com 1404 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os salários chegavam a R$ 1.749,02 para cargas horárias de até 40 horas semanais. A remuneração atualizada pode ser encontrada no Portal da Transparência da instituição.

Entretanto, o tão esperado Concurso Público do município deverá acontecer nos próximos meses. De acordo com o decreto n° 116 de 17 de junho de 2022, foi criada a Comissão Especial para realização, fiscalização e acompanhamento do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores gerais do município de Barreiras. 

Conforme consta no Art. 1.º do referido diário, fica criada a Comissão Especial de Concurso – CEC, vinculada diretamente ao gabinete da Secretaria Municipal de Administração, destinada ao acompanhamento, realização e fiscalização dos atos internos e externos atinentes à realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro geral de servidores técnicos da Prefeitura Municipal de Barreiras, composta dos seguintes servidores:

Como titulares: ALDECI OLIVEIRA QUEIROZ MOREIRA, matrícula n° 102, que a presidirá; ANA RITA CHAVES CATHALA LOUREIRO, matrícula n° 8604, membro que atuará também como substituto da Presidente em suas ausências e FRANCELISE SUSAN MIHARA BETTANIN, matrícula n.º 10360,

De acordo com o artigo 2° do Diário, A CEC terá, dentre outras, as incumbências de manter reunidos, em pastas específicas, organizados de forma cronológica, todos os documentos oriundos do cumprimento deste decreto, tais como, anotar em registro próprio, as ocorrências relativas à execução, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados, não permitindo atrasos no cronograma; transmitir aos setores envolvidos as instruções pertinentes e comunicar alterações de prazos e especificações das atividades, quando for o caso.

Além disso, a comissão deverá  dar imediata ciência, à Secretaria de Administração, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar atrasos no cronograma; adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução das atividades; acompanhar a fase executiva externa do Concurso Público junto à empresa contratada, em reuniões sistemáticas, fiscalizando, inclusive, o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado; promover a publicação dos documentos, incluindo o resultado final, este último após avaliação da Procuradoria Geral do Município e homologação do Prefeito Municipal, obedecidos os dispositivos constantes do Edital de Concurso Público.

Vale lembrar que o último edital de Processo Seletivo Simplificado ocorreu em março de 2021 para compor o quadro de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Barreiras onde foram ofertadas mais de 700 vagas para vários cargos como especialistas em educação, monitores, professores, instrutores, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos, cuidadores, vigilantes, dentre outros.