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Culinária

Vigilância Sanitária: Posso produzir alimentos em casa para vender?

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Para que possamos responder a essa dúvida e você possa produzir alimentos em casa precisamos verificar o que consta em alguns roteiros de inspeção da legislação, como o RDC 275, datado de 21 de outubro de 2002, de nível federal, que estabelece que o estabelecimento que produz ou comercializa alimento não deve ter comunicação direta com a moradia.

Nesse caso, consigo ou não produzir alimentos em casa para venda? A resposta é: depende! Se você possui uma área de manipulação dos alimentos que é totalmente isolada das áreas de moradia da sua casa então a resposta é um enorme SIM. 

Portanto, você precisa que as áreas que irão receber, armazenar, pré-preparar, preparar e expedir os alimentos não sejam compartilhadas com os cômodos de sua moradia, além de terem seus acessos isolados dos acessos à esses cômodos da casa.

E a depender do tipo de segmento que você resolver seguir, você deverá observar também aquela legislação que for pertinente ao assunto. Por exemplo, se você escolher ter um estabelecimento que vá fabricar ou industrializar alimentos, deverá se informar sobre a Resolução RDC 275/2002.

Outra dica é você conhecer o tipo de alimento que irá fabricar e toda transformação que ele sofre ao longo do tempo, como se comporta em cada tipo de embalagem, o que escrever de informação correta para o seu consumidor. Sempre pense em dar início a um negócio tendo conhecimento de suas legislações e exigências. Na produção de alimentos não basta apenas você fazer algo delicioso, ele precisará ser seguro também.

Sempre que alguém tem a ideia de vender algum tipo de alimento caseiro acaba se planejando financeiramente e analisando o que precisará para produzir e vender os produtos, mas saiba que a primeira coisa que deverá ser feita é estar em dia com a legislação!

Sendo assim, preparamos abaixo um conteúdo para te ajudar a entender melhor o funcionamento das regras e explicar as leis existentes. Bora lá!

Licença junto a Vigilância Sanitária

Praticamente o primeiro passo para começar a produzir alimentos em casa será solicitar junto a Vigilância Sanitária de sua cidade uma licença. A regra para obter esse documento acaba variando dependendo do estado ou município em que você esteja, mas no geral será preciso ter um curso de boas práticas no preparo de alimentos e sua cozinha deverá passar por uma inspeção.

Esse curso de manipulação de alimentos poderá ser realizado em qualquer entidade que seja reconhecida pela Vigilância Sanitária. Assim você garantirá a qualidade e segurança do alimento comercializado, que também deverá ser aprovado pelo órgão.

Essa licença garantirá a você que seu negócio não será fechado de repente, além de levar ao seu cliente uma segurança sobre o produto que está comprando para consumo.

Regras para produzir alimentos em casa

Fazer o curso de manipulação de alimentos é uma exigência dos órgãos sanitários para que sua produção de alimento siga as importantes regras sanitárias. Mas você precisará também, além do seus dotes culinários, de conhecimento de toda técnica que garanta que o seu produto seja seguro de consumir.

Portanto você deverá sempre utilizar luva, touca, máscara e avental, que devem estar limpos, além de sempre inspecionar os produtos que sejam de origem animal (ovo, leite, carnes) pois esse tipo de alimento pode estragar com facilidade e isso acarretar em algum tipo de doença grave.

Você também deve optar por utilizar utensílios de aço inox, pois eles possuem uma durabilidade boa, além de serem mais fáceis de higienizar. Quando houver a inspeção da Vigilância Sanitária será analisada se a rede de esgoto e de abastecimento de água estão instaladas corretamente, prevenindo assim quaisquer tipos de contaminações.

Regras da armazenagem e distribuição dos alimentos

A Vigilância Sanitária recomenda sempre que você siga as temperaturas recomendadas pelos especialistas para uma boa conservação dos alimentos. Todo micro-organismo não consegue se propagar se a temperatura for muito alta ou muito baixa, portanto devemos sempre resfriar os alimentos abaixo de 5ºC ou, se precisar de altas temperaturas, acima de 60ºC para uma boa conservação.

Outro ponto importante a ser lembrado é a separação do alimento cru do cozido na hora de armazenar. A escolha da embalagem também é importante para a conservação do alimento por mais tempo, além de servir para seguirmos outra norma da Vigilância Sanitária, a rotulagem.

Em cada rótulo dos alimentos que serão comercializados as informações de data da produção e data de validade devem estar bem claras, podendo variar conforme o tipo de alimento (exemplo, congelado consegue durar mais tempo do que o alimento pronto para consumo). Lembre-se também de informar o número de inscrição do cadastro da Vigilância Sanitária e outras informações que mudam conforme o seu município e estado.

A dica final para que você possa produzir alimentos em casa é a seguinte: consulte sempre os órgãos de saúde e regulamentação do seu estado e município antes de começar o seu negócio. Estando dentro dessas conformidades você diminuirá o risco de surpresas futuras e garantirá a sua segurança e a do seu cliente.

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