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Culinária

Confeccionar alimentos em casa particular

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Uma pergunta bastante recorrente e que muitas pessoas acabam por fazer é se existe a possibilidade de confeccionar alimentos em casa, produzir algum tipo de alimento para a venda direta ao consumidor final ou comércio local.

Nesse caso seria utilizada a cozinha e estrutura associada a casa de moradia da pessoa, para que a mesma possa fazer bolos, doces, refeições, salgados e marmitinhas. Esse tipo de trabalho informal vem tendo um aumento de procura devido a diversos fatores, tais como:

– A crise econômica e o desemprego, que obrigam as pessoas a procurarem formas alternativas de obter renda;

– A maioria das novas modalidades de negócio podem ser realizadas à partir de casa;

– A internet permite um canal de vendas direta e que dispensa o estabelecimento tradicional, conseguindo mesmo assim atingir de forma fácil e rápida o consumidor final, inclusive através do uso de aplicativos de entrega (iFood por exemplo);

– O investimento inicial é praticamente nulo ou bastante reduzido.

Mas então, posso confeccionar alimentos em casa para vender?

Um dos aspectos que precisamos analisar para saber se esse tipo de atividade seria possível é consultar o que diz a lei. Dessa forma, vamos analisar o roteiro de inspeção RDC 275, de 21 de outubro de 2002, que possui validade em todo o território nacional e diz o seguinte: “todos os acessos à área de manipulação dos alimentos devem ser diretos e não comuns a outras utilizações (habitação)”.

Outra dica importante é você analisar também o que consta na portaria de vigilância sanitária de sua cidade, pois podem haver alguns pontos adicionais ao RDC federal e você precisará também seguir essas regras para solicitar sua licença de funcionamento. 

Tais medidas são obrigatórias e necessários para se ter alguns tipos de controle de alimentos que serão comercializados, como por exemplo:

– na limitação aos produtos que contenham um baixo risco de contaminação;

– na certificação das pessoas responsáveis por manipular os alimentos (através de formação);

– no cumprimento dos códigos de boas práticas na produção dos alimentos;

– através das vistorias realizadas pelas entidades administrativas ao local de produção dos alimentos.

Vale lembrar novamente que a regulamentação principal vem através do roteiro de inspeção RDC 275, mas cada município possui suas flexibilizações e regras, portanto não se esqueça de verificar na vigilância sanitária de sua cidade os códigos de boas práticas e normas técnicas complementares. 

Do outro lado da legislação – os estabelecimentos

Aqui no Brasil já estamos acostumados na obrigatoriedade do licenciamento ou autorização para produção e comercialização de quaisquer tipos de atividades, e isso também se aplica à produção de alimentos, onde sempre procurou-se separar as atividades de atendimento e consumos no local (como bares e restaurantes) e outros tipos de comércio.

Sabemos o quanto é difícil termos em uma residência toda a condição estrutural e funcional que se adeque a exigência da lei para a produção de alimentos em casa, sendo obrigatório que você possua uma área de manipulação dos alimentos totalmente isolada das áreas de moradia da sua casa. 

Além disso, você precisará que essas áreas da casa que irão receber, armazenar, pré-preparar, preparar e expedir os alimentos não possuam qualquer tipo de compartilhamento com os cômodos de sua residência, além dos acessos aos mesmos sejam totalmente independentes e sem ligação com o restante da moradia.

E mesmo que exista uma simplificação a nível de licenciamento, o estabelecimento corre o risco de não ser titulado com um alvará por conta de um certo conservadorismo da administração pública no que diz respeito ao que na lei esteja omisso ou de difícil interpretação.

As residências, por serem espaços particulares e não abertos ao público, acabam não sendo passíveis às inspeções por parte das entidades competentes.

Outro aspecto acaba sendo a concorrência desleal com um agente econômico que, por exemplo, acaba investindo milhares de reais em uma pastelaria e acaba sendo obrigado a cumprir um enorme conjunto de normas para o seu funcionamento.

Resumindo, acreditamos que o desenvolvimento desse tipo de atividade (produção e confecção de alimento em casa para venda), será apenas permitido naquela situação em que você consiga um licenciamento e siga a norma especificada no roteiro de inspeção RDC 275/2002.

Portanto consulte sempre cada órgão responsável pelas normas de saúde e regulamentação da sua cidade para que você consiga confeccionar alimentos em casa com a certeza de que você não se preocupará com problemas futuros, mas sim com a satisfação dos seus clientes.

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