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Inscrição no Garantia Safra pode ser realizada até 28 de fevereiro

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Por: Lívia Lemos

01Agricultores familiares devem estar atentos ao prazo de inscrição no Programa Garantia Safra 2013/2014, que prossegue até o dia 28 de fevereiro. A ação faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que busca atender, prioritariamente agricultores familiares do semiárido que sofrem perdas de, pelo menos, 50% da safra por causa da seca ou excesso de chuvas.

Podem se inscrever os agricultores que plantam entre 0,6 a 5 hectares de arroz, feijão, milho ou mandioca, em áreas não irrigadas, e que tenham renda bruta familiar, mensal (média dos últimos 12 meses), de até 1,5 salário mínimo. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública na Bahia, esta disponibilizando 102 unidades operacionais para promover a inscrição.

Os interessados em aderir ao programa devem procurar o escritório da EBDA em seu município, munidos da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de posse da sua propriedade ou da terra.

O Garantia Safra é concedido para agricultores familiares inseridos nos municípios em que forem confirmadas perdas de 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras culturas. Eles receberão a indenização prevista pelo programa diretamente do governo federal, em até cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor da indenização nesta safra será de R$ 850,00.

Subsídio
Com o intuito de incentivar a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar às famílias, o governo do Estado, desde 2009 vem subsidiando 50% dos aportes das prefeituras e das contribuições dos agricultores. Com isso, após a adesão, o agricultor deve contribuir com R$6,37, o município com R$19,13 por agricultor familiar, o Estado com R$102,00 e a União com R$255,00 para a formação do fundo Garantia Safra.

Na Safra 2007/2008,foram aderidas 15.173 famílias de agricultores familiares em 54 municípios.Na última safra 2012/2013, foram aderidas 204.208 famílias de agricultores em 220 municípios.A meta para a safra atual, 2013/2014 é atingir 300.000 famílias em 281 municípios do semiárido baiano.

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