Agro
Decisão do TJBA que restabelece matrícula dos produtores é avanço em direção à segurança jurídica, diz Aprochama
“Foi dado um importante passo para a devolução das terras aos produtores, o que trará mais facilidade em operações como a concessão de financiamentos para o plantio, por exemplo”, afirma Osmar Serraglio…
Área produtiva Coaceral | Foto: Divulgação
A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) celebra mais um avanço em direção à segurança jurídica envolvendo as terras da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. “Foi dado um importante passo para a devolução das terras aos produtores, o que trará mais facilidade em operações como a concessão de financiamentos para o plantio, por exemplo”, afirma o advogado da Aprochama, Osmar Serraglio.
A Aprochama pediu formalmente ao TJBA, por meio de seus advogados, que julgue definitivamente o mérito dos processos que discutem a propriedade e a posse das terras da Coaceral – cuja disputa deu origem à Operação Faroeste.
No dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anulou decisão da juíza Eliene Simone Silva Oliveira, que havia bloqueado as matrículas 726 e 727, origem das propriedades de cerca de 200 agricultores da região. Além de bloquear as matrículas dos produtores, a decisão da juíza havia determinado a validade de outra matrícula, a de 1037, tendo como proprietário José Valter Dias. Como a Operação Faroeste demonstrou, a transferência de cerca de 366 mil hectares de terras (área da matrícula 1037) para um único proprietário fez parte de um grande esquema de corrupção envolvendo setores do Judiciário baiano.
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Agora, o TJBA restabeleceu a validade das matrículas dos produtores e anulou a matrícula que seria atribuída a José Valter Dias. A Corte apontou na decisão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já havia se manifestado pelo restabelecimento das matrículas dos produtores.
Apesar do avanço em relação à definição da propriedade, o Judiciário ainda precisa esclarecer de forma definitiva sobre a posse da área. Embora os agricultores estejam no local desde a década de 1980, a posse também foi pleiteada por José Valter Dias e ainda não há posicionamento final do Judiciário sobre essa questão.