Umob sugere mudança na legislação para evitar que prefeitos se tornem inelegíveis

Fotos: Cláudio Foleto

O presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob), Humberto Santa Cruz defendeu uma maior flexibilização na relação entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e os entes municipais. Para o presidente e prefeito de Luís Eduardo Magalhães caso não haja uma mudança na legislação é possível que em pouco tempo muitos prefeitos se tornem inelegíveis. “temos que ficar atentos para a mudança na lei, ou, mais cedo ou mais tarde, todos os prefeitos vão acabar se tornando inelegíveis”, afirmou durante o Encontro Regional de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) com os gestores municipais – Capacita Municípios, realizado nesta sexta-feira, 1º de novembro, no auditório do Hotel Morubixaba em Barreiras.

O evento, uma realização da União dos Municípios da Bahia (UPB) e o TCM, teve como objetivo apresentar os métodos aplicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, seus resultados e formas de atuação. Humberto citou o movimento SOS Municípios, encampado pela UPB, entidade da qual é vice-presidente e que tem procurado chamar a atenção do Congresso e Senado Federal. Em municípios como Eunápolis, no sul do estado, a população foi para as ruas para protestar pela aprovação emergencial da PEC 39, que visa o incremento de 2% na receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A presidente da UPB e prefeita do município de Cardeal da Silva, Maria Quitéria lembrou que a luta dos municípios deve continuar. Outras duas mobilização em Brasília estão agendadas para novembro (dia 18) e dezembro (dia 9). “É importante que cada um faça sua parte para que a população dos municípios entenda a importância da aprovação desta PEC. O crescimento nos últimos anos foi insignificante em vistas as responsabilidades que municípios possuem”, disse, destacando que no último dia 25 de outubro, mais de 300 municípios baianos paralisaram suas atividades em forma de protesto pela aprovação da PEC 39.

“Este ano, a previsão é que 60% das prefeituras obtenham pareceres negativos do Tribunal de Contas dos Municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal não acompanhou o crescimento das obrigações municipais. Ela precisa ser atualizada para o momento que estamos vivendo”, afirmou Maria Quitéria. Com a aprovação da PEC a expectativa é que seja injetado R$ 7,5 bilhão nos cofres municipais.

TCM diz entender municípios – Por outro lado, o Inspetor Regional da 27% IRCE de Barreiras, Fernando Esquivel disse entender a situação das prefeituras, embora, afirme que o momento atual seja um dos mais difíceis das últimas décadas. “Nos meus 16 anos de experiência dentro do Tribunal de Contas nunca vi uma situação de início de governo tão difícil para as prefeituras”. Esquivel informou aos presentes no Capacita Municípios que 70% dos municípios da sua jurisprudência no Oeste da Bahia estão correm risco de terem suas contas rejeitadas pelo tribunal.

“Temos consciência do momento delicado pelo qual as prefeituras estão passando, queremos em primeiro lugar orientar os municípios e seus gestores e apenas em última instância puni-los”, finalizou. O Encontro Regional de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) com os gestores municipais reuniu secretários de Finanças, Tributos, Controladores e Gestores dos municípios da Umob e da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMORVALE).

Pela Umob estiveram presentes no encontro os prefeitos de Barreiras, Antônio Henrique, Baianópolis, Anderson Clayton, Cristópolis, Antônio Pereira, Catolândia, Gilvan Pimentel, Angical, Leopoldo de Oliveira, Wanderley, José da Conceição e a vice-prefeita de Tabocas do Brejo Velho, Gisele Gleiser. Também participaram o ex-presidente da UPB, Luiz Caetano e a deputada estadual Kelly Magalhães.

Programação – Após a abertura os presentes assistiram as palestras “Prestação de Contas: Principais Orientações” com o analista de Controle Externo Vitor Maciel dos Santos; “Transparência e Controle”, com o analista Luiz Eduardo Dourado Lopes e “Principais Pontos de Rejeição de Contras”, proferida pelo auditor Ronaldo Nascimento de Sant’anna.

Fonte: Ascom Umob